Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegais
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
Texto Completo: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13892 |
Resumo: | O tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país. O objetivo deste artigo é analisar recentes julgados do STF a partir da relação entre Política Criminal e Direitos Fundamentais. Tal exercício dar-se-á pela definição destes dois últimos e por uma análise da atividade da Corte Suprema na questão penitenciária, tendo como fontes a doutrina jurídica e a jurisprudência. Os resultados apontam para uma urgente reflexão do que tem sido o exercício dos poderes Executivo e Judiciário na questão penitenciária.. Palavras-chave: política criminal; direitos fundamentais; legalidade. |
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Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegaisO tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país. O objetivo deste artigo é analisar recentes julgados do STF a partir da relação entre Política Criminal e Direitos Fundamentais. Tal exercício dar-se-á pela definição destes dois últimos e por uma análise da atividade da Corte Suprema na questão penitenciária, tendo como fontes a doutrina jurídica e a jurisprudência. Os resultados apontam para uma urgente reflexão do que tem sido o exercício dos poderes Executivo e Judiciário na questão penitenciária.. Palavras-chave: política criminal; direitos fundamentais; legalidade.Centro Universitário FG (UniFG)2018-07-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/1389210.29293/rdfg.v4i2.151Guanambi College Law Journal; Vol. 4 No. 02 (2017); 44-64Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 4 n. 02 (2017); 44-642447-6536reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13892/pdfCopyright (c) 2018 André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neveshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessNicolitt, AndréNeves, Fernando Henrique Cardoso2022-07-12T13:54:02Zoai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13892Revistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONGhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/oaimuriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br2447-65362447-6536opendoar:2022-07-12T13:54:02Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)false |
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