Encarando os desafios da governança pública no Brasil do século XXI

• Autor(a) principal: Moraes, Marcelo Viana Estevão de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional RUBI
• Texto Completo: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1651
• topic: Governança; Gestão pública; Estado; Novos papéis do Estado; Inovação; Gestão de pessoas; Gestão de pessoas no serviço público; Governance; Public management; State; New State roles; Innovation; Human resources; Human resources management in public service

"A recente decisão dos governos dos Estados Unidos e de vários países europeus de intervir no sistema financeiro em resposta à crise coloca mais uma vez em xeque a não intervenção do Estado no domínio econômico como dogma e a construção de um Estado mínimo como diretriz. A crise tende a fortalecer a percepção da complementaridade entre Estado e mercado e da necessidade de mobilização em torno da discussão sobre a reconstrução da governança pública. Nesse novo contexto global, as políticas devem ser o foco da ação pública sem deixar de lado a busca de uma economia cada vez mais competitiva. Isso implica aprimorar a gestão de modo a racionalizar gastos sem comprometer o atendimento à população. Reafirma-se, assim, a importância do tema gestão pública na agenda dos governos, dada a centralidade da preocupação com a capacidade institucional do Estado para cumprir seu papel. Este trabalho aborda, em primeiro lugar, essas transformações mundiais e a mudança do papel do Estado. Em seguida, contextualiza a situação da economia brasileira, que teve avanços significativos nas últimas décadas. Reconhece, contudo, que muito há por ser feito para aprimorar a gestão pública. E apresenta as soluções inovadoras que o país vem encontrando para isso, tendo por base as diretrizes da Carta de Brasília sobre Gestão Pública e o disposto na Agenda Nacional de Gestão Pública. Dentre essas soluções estão inovações na gestão de pessoas, nos modelos de gestão, nos instrumentos do ciclo de gestão, nos da agenda federativa, o uso intensivo de tecnologia, a revisão do marco legal, o combate à corrupção e a realização de estudos e pesquisas. Tudo isso partindo do princípio de que é imprescindível, sob o manto da boa governança, orientar a ação do Estado para resultados, tendo como foco o cidadão e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do gasto público."