Políticas públicas culturais e mecanismos de democracia participativa

• Autor(a) principal: Zimbrão, Adélia
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional RUBI
• Texto Completo: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1564
• topic: Democracia participativa; Políticas Públicas de Cultura; Conferências de Cultura

"No Brasil recente foram realizadas as primeiras conferências nacionais de políticas públicas de cultura (em 2005 e em 2010). Por serem instâncias de participação social em processos deliberativos, onde supostamente ocorrem articulação e pactuação entre Estado e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais), esse trabalho tem como objetivo analisar se as diretrizes ali deliberadas influenciaram na tomada de decisão dos Poderes Executivo e Legislativo no que concerne à formulação de políticas públicas culturais. O estudo buscou verificar que tipo de implicação as proposições extraídas das conferências nacionais de cultura tiveram sobre as atividades legislativas, relativas ao setor. Também coloca em confronto as diretrizes deliberadas nesses espaços de participação popular com os programas e ações governamentais, a fim de examinar seus efeitos sobre as decisões do Governo. Trata-se de uma reflexão sofre a efetividade desses mecanismos de democracia participativa nos processos de planejamento e gestão de políticas públicas."