Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019
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Data de Publicação: | 2023 |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7966 |
Resumo: | Introdução: A vacina é um dos avanços científicos e tecnológicos mais importantes no combate à doenças imunopreveníveis no mundo. Assim como diversos medicamentos, serviços e procedimentos, a solicitação de vacinas também é objeto de pedidos judiciais relacionados à área da saúde. Objetivo: Compreender o fenômeno da judicialização da vacina nos estados do Brasil entre os anos de 2015 e 2019. Método: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, de base documental, cuja unidade de análise foram acórdãos que tiveram por objeto principal a solicitação de vacinas, com data de julgamento entre 2015 e 2019. As informações foram obtidas em base de dados secundários, obtidos por meio dos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados empíricos da pesquisa foram analisados a partir do referencial teórico metodológico de direito à saúde e democracia sanitária, sendo a judicialização uma forma de efetiva participação da comunidade nas decisões de Estado; e dos indicadores de progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador. Resultados: Foram analisados 102 acórdãos que solicitaram 135 pedidos de vacinas, de 17 tipos. A região sudeste foi a que contou com maior número de acórdãos - 68,6% (70) e a região norte contou com menor número - 1% (1).O estado de São Paulo foi o que teve maior concentração de acórdãos - 51,0% (52). As ações ordinárias foram as mais utilizadas para pleitear a vacina - 69,6%(71). O município foi a parte ré mais demanda - 46,1% (47). A vacina mais solicitada foi a vacina contra HPV - 33,3% (45). Quanto ao resultado do pedido de fornecimento de vacina houve predominância de resultados favoráveis aos pedidos em segunda instância, sendo que 85,3% (87) dos pedidos foram procedentes. Conclusão: A maioria dos resultados dos pedidos de fornecimento de vacina foi favorável ao pedido do autor, demonstrando que a via judicial é efetiva para se requerer o fornecimento de vacinas. |
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Método: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, de base documental, cuja unidade de análise foram acórdãos que tiveram por objeto principal a solicitação de vacinas, com data de julgamento entre 2015 e 2019. As informações foram obtidas em base de dados secundários, obtidos por meio dos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados empíricos da pesquisa foram analisados a partir do referencial teórico metodológico de direito à saúde e democracia sanitária, sendo a judicialização uma forma de efetiva participação da comunidade nas decisões de Estado; e dos indicadores de progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador. Resultados: Foram analisados 102 acórdãos que solicitaram 135 pedidos de vacinas, de 17 tipos. A região sudeste foi a que contou com maior número de acórdãos - 68,6% (70) e a região norte contou com menor número - 1% (1).O estado de São Paulo foi o que teve maior concentração de acórdãos - 51,0% (52). 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Objective: To understand the phenomenon of vaccine judicialization in the states of Brazil between the years 2015 and 2019. Method: This is a retrospective descriptive study, based on documents, whose unit of analysis are the agreements that have as their main object the request of vaccines, with legal data between 2015 and 2019. The information is obtained based on secondary data, obtained through two websites of the State Courts of Justice. The empirical data of the research are analyzed from the theoretical-methodological framework of health law and health democracy, with judicialization being a form of effective community participation in State decisions; and two progress indicators for the evaluation of the rights contemplated in the Protocol of San Salvador. Results: 102 agreements were analyzed that requested 135 vaccine orders, of 17 types. The southeast region had the highest number of cords 68.6% (70) and the north region the lowest number 1% (1), with the state of São Paulo having the highest concentration of cords 51.0% (52). Common shares are the most used to sue the cow – 69.6%(71). The municipality was the defendant with the most demand 46.1% (47). The most requested vaccine was the vaccine against HPV -33.3% (45). As for the result of the vaccine supply request, there was a predominance of results that favored requests in the second instance, 85.3% (87) two requests were valid. Conclusion: In most of the results, two requests for vaccine supply were favorable to the author's request, demonstrating that the judicial route is effective to request the supply of vaccines.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Católica de SantosMestrado em Saúde ColetivaCatólica de SantosBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e SaúdeSOARES, Marizângela Lima. Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019. 2023. 61 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVAdireito à saúde; judicialização da saúde; vacina; vacinas; vacinação; imunização; imunobiológicoright to health; judicialization of health; vaccine; vaccines; vaccination; immunization; immunobiologicalsJudicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALMarizangela Lima Soares.pdfMarizangela Lima Soares.pdfDissertação_Mestrado em Saúde Coletivaapplication/pdf710337https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7966/1/Marizangela%20Lima%20Soares.pdf4cdb528fa44d98f66bf4c0c0b2fb7c87MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7966/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTMarizangela Lima Soares.pdf.txtMarizangela Lima Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain118664https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7966/3/Marizangela%20Lima%20Soares.pdf.txtd287ca110b4ecff8a2f18a6268ffa9d1MD53THUMBNAILMarizangela Lima Soares.pdf.jpgMarizangela Lima Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1144https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7966/4/Marizangela%20Lima%20Soares.pdf.jpg2d76ce271daf76c445e7d5ccb56cd5d3MD54tede/79662023-10-02 12:29:40.517oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132023-10-02T15:29:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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