Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano

• Autor(a) principal: Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7423
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; governança; poder local; regiões metropolitanas; direito à moradia; cidades sustentáveis; governance; local government; metropolitan regions; right to housing; sustainable cities

A globalização modificou a dinâmica das relações internacionais, superando a concepção clássica de atuação internacional por meio dos Estados Nação e Organizações Internacionais. As crises ambientais suportadas na atualidade desafiam os entes estatais distintos do poder central a atuar por meio da governança buscando soluções. O presente trabalho, partindo de considerações sobre globalização, governança e os novos atores internacionais objeto de estudo do Direito Ambiental Internacional, analisa a evolução do poder local na federação brasileira e seu papel em termos globais. A autonomia conferida constitucionalmente no Brasil aos Municípios e sua acanhada posição no pacto federativo, em termos financeiros e orçamentários, para fazer frente às obrigações que lhes foram impostas, conduz a busca por alternativas em termos globais. Buscamos analisar a paradiplomacia como uma possibilidade exitosa para o ente local solucionar questões urbanas e ambientais. Para desenvolvimento da pesquisa foi abordada a pobreza humana e os reflexos nas cidades. Consideramos que as ocupações irregulares, decorrentes da ausência de observância do direito a moradia e outros direitos sociais, ofendem a dignidade de vida das pessoas, revelando-se papel dos entes estatais a implementação de políticas públicas eficientes para a solução dessa situação. Abordamos a governança interfederativa, por meio das regiões metropolitanas, como um importante instrumento para atendimento das demandas regionais que se refletem na vida das pessoas nas cidades. Prosseguimos a análise buscando trazer considerações acerca da cidade de São Vicente que, como outras do país, padece de graves problemas inerentes as ocupações irregulares em seu território e demais conflitos sócio ambientais que atingem essas áreas. Concluímos com o entendimento de que a atuação do poder local por meio da governança é a única forma para buscar superar a ineficiência dos demais entes federativos para tratar das questões sociais que afastam o atendimento das metas de sustentabilidade global. Com relação à metodologia, foi realizada pesquisa sistemática da bibliografia nacional, estrangeira e sítios eletrônicos, no campo do direito constitucional, direito internacional público, direito ambiental internacional e direito urbanístico, bem como pesquisas envolvendo relações internacionais, instrumentos de hard e soft law, abordando os temas propostos, por meio da utilização do método hipotético dedutivo.