O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5802 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objeto de estudo o princípio da precaução utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva, no âmbito de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A sociedade de risco global é o ponto de partida desta pesquisa e atua como substrato sociológico. Por sua vez, a efetividade da tutela jurisdicional é o critério teleológico que opera como fio condutor da pesquisa. No âmbito deste cenário jurídico, procura-se responder as seguintes questões: 1) A adoção do princípio da precaução imobilizaria o desenvolvimento econômico ou resguardaria os direitos das presentes e futuras gerações a um meio ambiente sustentável? 2) Entre as tutelas ressarcitória e inibitória, qual dessas seria a mais eficaz para se proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado? 3) O princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva? Objetiva-se, portanto, analisar a implementação do princípio da precaução no âmbito da sociedade de risco, com o intuito de esclarecer que esse princípio, dentre todos, é o mais eficaz para lidar com a gestão das ameaças à higidez do meio ambiente, bem como demonstrar o caráter satisfativo da tutela inibitória em resguardar a sanidade dos ecossistemas. Além disto, tenciona-se comprovar que o princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental. Para atingir tais desideratos, foi realizada uma pesquisa aplicada (do ponto de vista da sua natureza), explicativa (sob o prisma dos objetivos), bibliográfica (de acordo com a ótica dos procedimentos técnicos), e qualitativa (pelo ângulo da forma de abordagem do problema), por meio do método dialético (com relação à abordagem), bem como mediante a utilização dos métodos histórico e monográfico (de acordo com os meios técnicos da investigação). Dividiu-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, aborda-se o princípio da precaução de forma holística no âmbito da sociedade de risco, destacando sua capacidade em gerir os riscos ambientais. No segundo capítulo, discorre-se, de forma exauriente, sobre a tutela inibitória, sempre destacando sua efetividade para lidar com questões ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, disserta-se sobre a implementação e aplicação do princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva, por meio da utilização do princípio da proporcionalidade, além de explanar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que destacou o enfoque jurídico da precaução. |
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Por sua vez, a efetividade da tutela jurisdicional é o critério teleológico que opera como fio condutor da pesquisa. No âmbito deste cenário jurídico, procura-se responder as seguintes questões: 1) A adoção do princípio da precaução imobilizaria o desenvolvimento econômico ou resguardaria os direitos das presentes e futuras gerações a um meio ambiente sustentável? 2) Entre as tutelas ressarcitória e inibitória, qual dessas seria a mais eficaz para se proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado? 3) O princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva? Objetiva-se, portanto, analisar a implementação do princípio da precaução no âmbito da sociedade de risco, com o intuito de esclarecer que esse princípio, dentre todos, é o mais eficaz para lidar com a gestão das ameaças à higidez do meio ambiente, bem como demonstrar o caráter satisfativo da tutela inibitória em resguardar a sanidade dos ecossistemas. Além disto, tenciona-se comprovar que o princípio da precaução pode ser utilizado como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental. Para atingir tais desideratos, foi realizada uma pesquisa aplicada (do ponto de vista da sua natureza), explicativa (sob o prisma dos objetivos), bibliográfica (de acordo com a ótica dos procedimentos técnicos), e qualitativa (pelo ângulo da forma de abordagem do problema), por meio do método dialético (com relação à abordagem), bem como mediante a utilização dos métodos histórico e monográfico (de acordo com os meios técnicos da investigação). Dividiu-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, aborda-se o princípio da precaução de forma holística no âmbito da sociedade de risco, destacando sua capacidade em gerir os riscos ambientais. No segundo capítulo, discorre-se, de forma exauriente, sobre a tutela inibitória, sempre destacando sua efetividade para lidar com questões ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, disserta-se sobre a implementação e aplicação do princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva, por meio da utilização do princípio da proporcionalidade, além de explanar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que destacou o enfoque jurídico da precaução.The present dissertation has as study subject the precautionary principle used as foundation of the collective inhibitory tutelage within the ambit of protection of the ecologically balanced environment. The global risk society is the starting point of this research and acts as the sociological substratum. On the other hand, the effectiveness of the judicial protection is the teleologic criteria that operates as guiding thread of the research. Within the ambit of this legal scenario, we seek to answer the following questions: 1) The adoption of the precautionary principle would immobilize the economic development or would it safeguard the rights of present and future generations to a sustainable environment? 2) Between the redress and inhibitory tutelage, which one would be the most efficient in protecting the ecologically balanced environment? 3) Can the precautionary principle be used as foundation of the collective inhibitory tutelage? Our objective is, therefore, to analyze the implementation of the precautionary principle within the ambit of the risk society, in order to clarify that this principle is, among all, the most efficient to deal with the management of the threats to the environmental health, as well as demonstrate the satisfactory character of the inhibitory tutelage in safeguarding the health of the ecosystems. In addition, we intend to prove that the precautionary principle can be used as the foundation of the environmental collective inhibitory tutelage. To achieve such goals, an applied research was carried out (by its nature), explanatory (by its objectives), bibliographic (according to a technical procedure perspective), and qualitative (by the perspective of approach to the problem), through the dialectical method (according to the approach), as well as through the use of the historic and monographic methods (according to the technical means of the investigation). We divided the work in three chapters. In the first chapter, we address the precautionary principle in a holistic form within the ambit of the risk society, highlighting its capacity in managing environmental risk. In the second chapter, we discuss, in an exhaustive way, about the inhibitory tutelage, always highlighting its effectiveness to deal with environmental matters. Ultimately, in the third chapter, we discuss about the implementation and application of the precautionary principle as foundation of the collective inhibitory tutelage, through the utilization of the proportionality principle, in addition to explaining the current understanding of the Supremo Tribunal Federal, that highlighted the judicial approach of the precaution.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoCOSTA, Weully Cordeiro. O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental. 2020. 154 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOprincípio da precaução; tutela inibitória; princípio da proporcionalidade; implementaçãoprecautionary principle; inhibitory tutelage; proportionality principle; implementationO princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALWeully Cordeiro Costa.pdfWeully Cordeiro Costa.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf1028135https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5802/1/Weully%20Cordeiro%20Costa.pdf53d10c6396047e81fbd5be2a4bf27a7eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5802/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52THUMBNAILWeully Cordeiro Costa.pdf.jpgWeully Cordeiro Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5802/4/Weully%20Cordeiro%20Costa.pdf.jpgfaed1dd51560f55b41d6086edb30c9c1MD54TEXTWeully Cordeiro Costa.pdf.txtWeully Cordeiro Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain404056https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5802/3/Weully%20Cordeiro%20Costa.pdf.txt949082fd1a38dfce569dad6f692565feMD53tede/58022021-10-04 18:26:03.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:26:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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