Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos

• Autor(a) principal: Oliveira, Francisca da Glória Menezes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6662
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; idosos; direitos humanos; proteção; América Latina; Brasil; elderly; human rights; protection; Latin America; Brazil

Estudos apontaram a crescente demografia mundial da população com mais de 60 anos, que até o ano de 2050 será de aproximadamente 2 bilhões. Esse quantitativo representará 20% das pessoas existentes no globo terrestre, culminando em relevantes impactos nos vários setores da sociedade, como, por exemplo, nas questões previdenciárias, saúde e mercado de trabalho. Nesta pesquisa objetiva-se compreender as tutelas jurídicas que visam à proteção do idoso no Sistema Interamericano, com foco na recente Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015). São apresentados os marcos históricos que fundamentam o surgimento da proteção específica aos idosos na América Latina e os obstáculos para a sua implementação no âmbito doméstico brasileiro. Trata-se de estudo qualitativo utiliza como base o método hipotético-dedutivo, empregando-se a pesquisa bibliográfica e documental para analisar Tratados e Convenções Internacionais e casos apresentados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conclui-se que os instrumentos de proteção internacionais específicos podem contribuir para a criação ou alteração de legislações internas, bem como adoção de políticas públicas voltadas à população idosa.