Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia

• Autor(a) principal: Santinon, Evelyn Priscila
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/100
• topic: cláusula arbitral; arbitragem comercial internacional; autonomia das cláusulas arbitrais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação teve por objetivo analisar a evolução da arbitragem brasileira e internacional. Particularmente, buscou demonstrar as principais questões ligadas à aplicação da cláusula compromissória, como elemento essencial na instituição do procedimento arbitral, analisando sua autonomia dentro do contrato internacional e a discussão de sua garantia jurídica. Foram levantados os aspectos fundamentais debatidos por doutrinadores e juristas, internacionais e nacionais, que se dedicam ao estudo do tema. As principais questões versaram sobre a legislação aplicável, os organismos internacionais que se empenham na difusão da arbitragem como melhor meio para solução dos conflitos oriundos das relações comerciais, o reconhecimento de sentenças e decisões arbitrais obtidas no exterior e a análise das principais convenções internacionais sobre a arbitragem. A problemática foi explanada de maneira sucinta, reportando-se aos pontos de vista mais freqüentes encontrados estudos sobre arbitragem existentes no Brasil e no mundo.