Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano

• Autor(a) principal: Ambrosio, Rafael Paulo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7525
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; direito urbanístico; direito ambiental; legislação urbanística; impactos socioambientais; Santos/SP; urban law; environmental law; urban legislation; socio-environmental impacts; Santos/SP

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos aprovada em 1998, cujos índices urbanísticos ainda vigem, instituiu um modelo de produção do espaço urbano da área insular do município que resultou em impactos urbanos e ambientais negativos. A partir de uma base técnico-conceitual do campo do direito urbano ambiental e de pesquisa empírica, o presente trabalho busca investigar de que forma as alterações da lei ao longo dos últimos anos induziram a atuação do mercado imobiliário, aprofundando e consolidando um modelo de produção de empreendimentos cujo padrão é voltado quase que exclusivamente para as classes de alta e média-alta rendas, caracterizando quais os impactos urbanos e ambientais gerados na área insular do município, visando relaciona-los ao arcabouço legal do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico e buscando refletir sobre eventuais formas de responsabilização pelos impactos negativos gerados.