A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948 |
Resumo: | Esta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. |
id |
SANT_42413901ceb07d8d1399c1d93b44c021 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/7948 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
4713 |
spelling |
Martins Junior, Wallace Paivahttp://lattes.cnpq.br/2125396115714706Martins Junior, Wallace PaivaGarcez, Gabriela SoldanoAkauoi, Fernando R. Vidal694.869.721-68http://lattes.cnpq.br/2286767464257082Bandeira, Nelson Flávio Brito2022-12-20T18:07:06Z2022-12-052022-12-20T18:07:06Z2022-12-05BANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948Esta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo.This research proposes an understanding of technical issues related to the structure of legal norms regarding the management of urban solid residues, under national legislation and the legislation in the city of São Vicente (SP). A question of solid residues generated in the urban areas is currently on of the main themes in debate, in special in the municipal administration scenario. Most of Brazilian cities do not have a model to deal with and to manage the disposal of solid residues, and thus it is carried out without any planning regarding the customary operations. This research explores technical aspects related to the structure of legal rules of the management of solid residues in São Vicente (SP), comparing local and national legislation. Preventive reflexes of the legal rules are also evaluated, as this focus is as relevant as both their retributive and repressive effects, since environmental damages, once it has occurred, cannot be reversed. Therefore, this is why the management of solid residues has relevance in preventing environmental damage. Therefore, it was investigated what would be the relationship between, on the one hand, the production of a legal norm on the federal sphere, and on the other hand, the respective local norms regarding the management of solid waste in the municipal territory. To produce this research, a qualitative study was carried out, by means of a systematic bibliographic review, using articles and books published nationally and internationally. In addition, the hypothetical-deductive method was used.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoBANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpolítica nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidosnational policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residuesA política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALNelson Flavio Brito Bandeira.pdfNelson Flavio Brito Bandeira.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf1561331https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/1/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf9b7b17f2e5b8dcb78628d94bc8a47e5fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTNelson Flavio Brito Bandeira.pdf.txtNelson Flavio Brito Bandeira.pdf.txtExtracted texttext/plain261535https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/3/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf.txt7b8a1d576a9e7fc3253b77942b4dbb42MD53THUMBNAILNelson Flavio Brito Bandeira.pdf.jpgNelson Flavio Brito Bandeira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/4/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf.jpgc285030219ccf020de3a2739b0ab2232MD54tede/79482023-10-02 12:29:14.889oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132023-10-02T15:29:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
title |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
spellingShingle |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo Bandeira, Nelson Flávio Brito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues |
title_short |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
title_full |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
title_fullStr |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
title_full_unstemmed |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
title_sort |
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo |
author |
Bandeira, Nelson Flávio Brito |
author_facet |
Bandeira, Nelson Flávio Brito |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Martins Junior, Wallace Paiva |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2125396115714706 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Martins Junior, Wallace Paiva |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Garcez, Gabriela Soldano |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Akauoi, Fernando R. Vidal |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
694.869.721-68 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2286767464257082 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bandeira, Nelson Flávio Brito |
contributor_str_mv |
Martins Junior, Wallace Paiva Martins Junior, Wallace Paiva Garcez, Gabriela Soldano Akauoi, Fernando R. Vidal |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues |
dc.subject.por.fl_str_mv |
política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues |
description |
Esta pesquisa explora questões técnicas relacionadas à estrutura das normas pertinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, sob a ótica da legislação em âmbito federal e em âmbito do município de São Vicente, São Paulo. A temática dos resíduos sólidos gerados no meio urbano é, na atualidade, um dos principais temas em discussão, sobretudo no cenário das administrações municipais. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de um modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, esse gerenciamento é realizado sem planejamento adequado nas operações rotineiras de descarte. Desse modo, a presente pesquisa se propõe a compreender o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em São Vicente (SP), ponderando a legislação contemporânea federal e municipal. O enfoque dado foi não apenas voltado a uma perspectiva retributiva e repressiva, e sim preventiva. Uma vez que o gerenciamento de resíduos sólidos tem particular relevância na prevenção dos danos ambientais, já que esses, depois de sua ocorrência, não são facilmente revertidos. Tudo isso com vistas a comparar, de um lado, a legislação no âmbito do federal; e de outro, a legislação no âmbito do município de São Vicente pertinente ao gerenciamento de resíduos sólidos na circunscrição municipal. Para a produção dessa pesquisa foi realizado um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se de artigos e de livros publicados nacional e internacionalmente. Para além disso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-12-20T18:07:06Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-12-05 2022-12-20T18:07:06Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-12-05 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022 |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948 |
identifier_str_mv |
BANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022 |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7948 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
BANDEIRA, Nelson Flávio Brito. A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo. 2022. x, 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/1/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/2/license.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/3/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7948/4/Nelson%20Flavio%20Brito%20Bandeira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9b7b17f2e5b8dcb78628d94bc8a47e5f 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 7b8a1d576a9e7fc3253b77942b4dbb42 c285030219ccf020de3a2739b0ab2232 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1801046580995817472 |