Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
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Data de Publicação: | 2019 |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5361 |
Resumo: | Desde o início da era espacial mas, sobretudo, recentemente, a possibilidade de acessar o espaço instiga, em atores não comuns no cenário espacial, o desenvolvimento de aparatos menores, mais leves, dotados de tecnologias mais habituais, mais baratas. A série de satélites OSCAR, desde 1961, e a intensificação de lançamentos de cubesats, desde 2000, ilustram isto. Tecnicamente, esses satélites representam um risco muito grande aos grandes artefatos, pois são muitos, crescentemente numerosos, pouco ou nada controláveis ou observáveis, e, por vezes, são lançados em órbitas em que irão permanecer por muitos anos. O cenário que se compõe é um desafio às esferas técnica e jurídica. Na 1ª., são necessárias medidas para mitigar os impactos ambientais e outros, causados por tais objetos. Na 2ª., são necessárias novas regulamentações que deem um tratamento específico e confiram segurança jurídica aos Estados e proteção ao ambiente espacial. Assim, esta Tese apresenta propostas aplicáveis a Pequenos Satélites de Baixa Complexidade (PSBCs) para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior. Para isto: 1) revisa a literatura e a legislação afins, especialmente do Direito Ambiental Internacional, do Direito Espacial, da Mecânica Orbital, da Teoria do Risco; 2) adota a caracterização por complexidade proposta por Bearden para conceituar PSBCs; 3) adota a Teoria do Risco, as terminologias do IPCC, da Suprema Corte Americana, e da FAA para propor uma classificação semi-quantitativa dos PSBCs por palavras, cores, e níveis; 4) busca, tabela e caracteriza a série OSCAR para ilustrar 1-3 e como caso de estudo; e 5) classifica alguns dos seus mais característicos satélites pelos níveis de risco/criticidade de seus impactos ambientais no espaço exterior. Tais itens sugerem que tais propostas são aplicáveis a PSBCs e visam salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior. |
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Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2019 .https://tede.unisantos.br/handle/tede/5361Desde o início da era espacial mas, sobretudo, recentemente, a possibilidade de acessar o espaço instiga, em atores não comuns no cenário espacial, o desenvolvimento de aparatos menores, mais leves, dotados de tecnologias mais habituais, mais baratas. A série de satélites OSCAR, desde 1961, e a intensificação de lançamentos de cubesats, desde 2000, ilustram isto. Tecnicamente, esses satélites representam um risco muito grande aos grandes artefatos, pois são muitos, crescentemente numerosos, pouco ou nada controláveis ou observáveis, e, por vezes, são lançados em órbitas em que irão permanecer por muitos anos. O cenário que se compõe é um desafio às esferas técnica e jurídica. Na 1ª., são necessárias medidas para mitigar os impactos ambientais e outros, causados por tais objetos. 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Tais itens sugerem que tais propostas são aplicáveis a PSBCs e visam salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior.Since the beginning of the space age, but especially recently, the possibility of accessing space has encouraged the development of smaller, lighter devices equipped with more usual, cheaper technologies. The OSCAR satellites series, since 1961, and the intensification of cubesats launches since 2000 illustrate this. Technically, these satellites pose a very great risk to large artifacts, as they are many, increasingly numerous, almost or totally uncontrollable or unobservable, and sometimes cast into orbits where they will remain for many years. The scenario is a challenge to the technical and legal spheres. In the 1st, measures are needed to mitigate the environmental and other impacts caused by such objects. In the 2nd, new regulations are necessary to offer specific treatment and confer legal certainty to the States and protection to the space environment. Thus, this thesis presents proposals applicable to Small Satellites of Low Complexity (PSBCs, acronym of the Portuguese language) to safeguard space actors and mitigate environmental impacts in outer space. To serve this purpose, it: 1) reviews the literature and related legislation, especially International Environmental Law, Space Law, Orbital Mechanics, Risk Theory; 2) adopts the complexity characterization proposed by Bearden to conceptualize PSBCs; 3) adopts the Risk Theory, IPCC, US Supreme Court, and FAA terminologie to propose a semi-quantitative classification of PSBCs by words, colors, and levels; 4) search, tabulate and characterize the OSCAR series to illustrate 1-3 and as case study; and 5) classifies some of its most characteristic satellites by the risk/criticality levels of its environmental impacts in outer space. Such items suggest that such proposals are applicable to PSBCs and aim at safeguarding space actors and mitigating environmental impacts in outer space.porUniversidade Católica de SantosDoutorado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoSANTOS, Márcia Alvarenga dos. Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade: propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior. 2019. 258 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2019 .CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdireito ambiental internacional; direito espacial; pequenos satélites; baixa complexidade.international environmental law; space law; small satellites; low complexityRegime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exteriorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALMarcia Alvarenga dos Santos.pdfMarcia Alvarenga dos Santos.pdfTese_Doutorado em Direitoapplication/pdf4040518https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5361/1/Marcia%20Alvarenga%20dos%20Santos.pdf4ab0a0e90fc416e9ba69a49af17a3cf0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5361/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52THUMBNAILMarcia Alvarenga dos Santos.pdf.jpgMarcia Alvarenga dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5361/4/Marcia%20Alvarenga%20dos%20Santos.pdf.jpgc73ef29fdf44e3e51620b34264e0d51fMD54TEXTMarcia Alvarenga dos Santos.pdf.txtMarcia Alvarenga dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain553332https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5361/3/Marcia%20Alvarenga%20dos%20Santos.pdf.txt41d86bf4f0e500772e19a00e98834437MD53tede/53612021-10-04 18:24:30.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:24:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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