O uso da psicoterapia na prevenção da reincidência criminal no Brasil

• Autor(a) principal: Veiga, Natércia Raupp
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7365
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; reincidência criminal; recuperação e reinserção do apenado; suporte psicológico; criminal recidivism; recovery and reinsertion of the inmate; psychological support

Este trabalho revela que a atuação do psicólogo no Sistema Prisional ainda se encontra atrelado à realização dos exames criminológicos, o que afasta grande parte dos profissionais de atividades mais inventivas e voltadas à garantia de direitos e contraria o próprio CFP (Conselho Federal de Psicologia) e seu artigo 4ª da Resolução número 009, de 29 de junho de 2010. Apontamos que, de um lado está a ciência da Psicologia buscando qualificar a profissão do psicólogo dentro das prisões, afastando-o de práticas periciais que são realizadas acriticamente, buscando retirá-lo da função de reprodutor da lógica criminalizante do cárcere; de outro lado o judiciário: que mantém a posição de que é necessário o respaldo ¿científico¿ do psicólogo para laudos dos exames criminológicos. E para nada mais. Quer dizer, não acontecem atendimentos que privilegiem as demandas dos presos (e seus familiares), o que propicia o adoecimento psíquico do sujeito que já vive em condições adversas e que permanece sem o acesso à saúde mental. Quando liberto, reincide. Objetivo: demonstrar que a importância da Psicologia no sistema prisional brasileiro ou: a falta de atuação do psicólogo nessas instituições, faz com que a subcultura prisional siga adiante, impedindo que as políticas públicas, no quesito execução penal, avance rumo a práticas mais libertárias. Método: realizouse uma revisão narrativa de literatura. Conclusão: a importância da Psicologia no sistema prisional brasileiro ou: a falta de atuação do psicólogo nessas instituições demonstra-se por 72% das pesquisas apresentadas, pois trazem, elas próprias, a necessidade premente dessa área de atuação, explicando, por assim dizer, que atuar como psicólogo no sistema carcerário é ¿lidar com o sujeito que está em cumprimento de penas em presídios¿. Mas isso significa ¿trabalhar com a subjetividade [...] preservar para que não seja violado ainda mais em seus direitos¿. Os 18% restantes estão representados por teses que trabalharam em cima de administrações prisionais com conotação social - aquele que busca pela reinserção. Essas teses demostraram a necessidade primeira de modificação deste ambiente nocivo que impede que cada um traga, para si, uma melhor compreensão de si, do outro e dos conflitos que eles vivem entre si.