Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/58 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo o estudo do aspecto jurídico e do procedimento administrativo que envolve acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, para fins de bioprospecção no Brasil. Os temas conservação e uso sustentável da diversidade biológica são hoje uma das questões legislativas mais relevante para os Estados que assinaram a Convenção sobre Diversidade Biológica CDB, cujos objetivos são: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias . Para o adequado desenvolvimento do tema, esta dissertação se divide basicamente em três partes: na primeira parte (capítulos 1 e 2) são contextualizadas a biodiversidade e a bioprospecção, com objetivo de conhecer os valores da diversidade biológica e a importância da pesquisa num processo de exploração sustentável do patrimônio genético; a segunda parte (capítulo 3) trata de um estudo da legislação nacional que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; na terceira parte (capítulo 4 e 5) é analisado o procedimento administrativo que aprova a atividade de bioprospecção no Brasil e os aspectos contratuais relacionados à repartição justa e eqüitativa dos benefícios associados. Com base nesse estudo, buscou-se identificar os problemas normativos que afetam o desenvolvimento da bioprospecção e as alternativas de solução que agilizem o processo administrativo de análise e aprovação, por parte do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGEN. Esperamos que este trabalho seja útil no processo de discussão dos projetos de lei que se encontram no legislativo, bem como, contribua para a divulgação e o entendimento deste tema que, apesar de sua importância, é ainda pouco conhecido entre os brasileiros. |
id |
SANT_724140ae0385b4c5510ccf907bbc36e9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/58 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
4713 |
spelling |
Magalhães, Vladimir GarciaCPF:06606899877htpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601CPF:24316032615http://lattes.cnpq.br/9910766729592189Leite, Werley Barbosa2015-02-04T20:42:28Z2009-08-312009-04-01LEITE, Werley Barbosa. Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil. 2009. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.https://tede.unisantos.br/handle/tede/58A presente dissertação tem como objetivo o estudo do aspecto jurídico e do procedimento administrativo que envolve acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, para fins de bioprospecção no Brasil. Os temas conservação e uso sustentável da diversidade biológica são hoje uma das questões legislativas mais relevante para os Estados que assinaram a Convenção sobre Diversidade Biológica CDB, cujos objetivos são: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias . Para o adequado desenvolvimento do tema, esta dissertação se divide basicamente em três partes: na primeira parte (capítulos 1 e 2) são contextualizadas a biodiversidade e a bioprospecção, com objetivo de conhecer os valores da diversidade biológica e a importância da pesquisa num processo de exploração sustentável do patrimônio genético; a segunda parte (capítulo 3) trata de um estudo da legislação nacional que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; na terceira parte (capítulo 4 e 5) é analisado o procedimento administrativo que aprova a atividade de bioprospecção no Brasil e os aspectos contratuais relacionados à repartição justa e eqüitativa dos benefícios associados. Com base nesse estudo, buscou-se identificar os problemas normativos que afetam o desenvolvimento da bioprospecção e as alternativas de solução que agilizem o processo administrativo de análise e aprovação, por parte do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGEN. Esperamos que este trabalho seja útil no processo de discussão dos projetos de lei que se encontram no legislativo, bem como, contribua para a divulgação e o entendimento deste tema que, apesar de sua importância, é ainda pouco conhecido entre os brasileiros.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito Ambientalbioprospecçãodiversidade biológicapatrimônio genéticoconhecimentos tradicionais.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALWerley Barbosa Leite.pdfapplication/pdf742543https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/1/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf03621ab38e8aa4b40a88dcc263cbdef0MD51THUMBNAILWerley Barbosa Leite.pdf.jpgWerley Barbosa Leite.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1400https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/3/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf.jpg1b974ef3ec152ada4fa5c1664789f9deMD53TEXTWerley Barbosa Leite.pdf.txtWerley Barbosa Leite.pdf.txtExtracted texttext/plain313065https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/2/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf.txte904f63af652ee104636f55de081f1c3MD52tede/582021-10-04 18:30:51.0oai:tede.unisantos.br:tede/58Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:30:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
title |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
spellingShingle |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil Leite, Werley Barbosa bioprospecção diversidade biológica patrimônio genético conhecimentos tradicionais. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
title_full |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
title_fullStr |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
title_full_unstemmed |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
title_sort |
Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil |
author |
Leite, Werley Barbosa |
author_facet |
Leite, Werley Barbosa |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Magalhães, Vladimir Garcia |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:06606899877 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
htpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:24316032615 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9910766729592189 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leite, Werley Barbosa |
contributor_str_mv |
Magalhães, Vladimir Garcia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
bioprospecção diversidade biológica patrimônio genético conhecimentos tradicionais. |
topic |
bioprospecção diversidade biológica patrimônio genético conhecimentos tradicionais. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
A presente dissertação tem como objetivo o estudo do aspecto jurídico e do procedimento administrativo que envolve acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, para fins de bioprospecção no Brasil. Os temas conservação e uso sustentável da diversidade biológica são hoje uma das questões legislativas mais relevante para os Estados que assinaram a Convenção sobre Diversidade Biológica CDB, cujos objetivos são: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias . Para o adequado desenvolvimento do tema, esta dissertação se divide basicamente em três partes: na primeira parte (capítulos 1 e 2) são contextualizadas a biodiversidade e a bioprospecção, com objetivo de conhecer os valores da diversidade biológica e a importância da pesquisa num processo de exploração sustentável do patrimônio genético; a segunda parte (capítulo 3) trata de um estudo da legislação nacional que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; na terceira parte (capítulo 4 e 5) é analisado o procedimento administrativo que aprova a atividade de bioprospecção no Brasil e os aspectos contratuais relacionados à repartição justa e eqüitativa dos benefícios associados. Com base nesse estudo, buscou-se identificar os problemas normativos que afetam o desenvolvimento da bioprospecção e as alternativas de solução que agilizem o processo administrativo de análise e aprovação, por parte do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGEN. Esperamos que este trabalho seja útil no processo de discussão dos projetos de lei que se encontram no legislativo, bem como, contribua para a divulgação e o entendimento deste tema que, apesar de sua importância, é ainda pouco conhecido entre os brasileiros. |
publishDate |
2009 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-08-31 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-04-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-04T20:42:28Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LEITE, Werley Barbosa. Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil. 2009. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/58 |
identifier_str_mv |
LEITE, Werley Barbosa. Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil. 2009. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/58 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito Internacional e Direito Ambiental |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/1/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/3/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf.jpg https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/58/2/Werley%20Barbosa%20Leite.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
03621ab38e8aa4b40a88dcc263cbdef0 1b974ef3ec152ada4fa5c1664789f9de e904f63af652ee104636f55de081f1c3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1801046586865745920 |