Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais

• Autor(a) principal: Costa, Francisco Campos da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6665
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; detritos espaciais; órbita terrestre baixa; governança; direito ambiental Internacional; mecanismos regulatórios; sustentabilidade; space debris; low earth orbit; governance; international environmental law; regulatory mechanisms; sustainability

A corrida espacial teve suas origens na década de 1950, durante a Guerra Fria, com o lançamento do satélite Sputnik 1, impulsionando o desenvolvimento do Direito Espacial. Este ramo autônomo do direito, bem como os instrumentos internacionais que o compõem, decorriam fundamentalmente das relações entre Estados e das tensões da época. Os lançamentos de satélites cresceram de forma descontrolada e sem maiores preocupações quanto à superlotação orbital, em especial na órbita terrestre baixa. Entretanto, as atividades satelitais foram capazes de prover serviços essenciais para o dia-a-dia terrestre, bem como influir na consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Com isso, é possível perceber um paradoxo no qual o aumento das atividades satelitais promovem a sustentabilidade na terra, mas põe em risco a sua própria continuidade. A síndrome de Kessler, que trata do efeito em cascata de colisões dos detritos espaciais, desenvolvida em 1978, foi fundamental para alertar a comunidade científica a respeito dos riscos da continuidade da exploração das atividades espaciais sem critérios técnicos. A criação de mecanismos regulatórios, pautados na governança, na forma de diretrizes, códigos de conduta, padrões privados, compliance e legislações nacionais começaram a se desenvolver a partir de 1995 e tem sido a principal fonte normativa sobre o tema. O aumento de atores privados com interesse na exploração comercial do espaço tem transformado a dinâmica da tomada de decisões e a percepção da importância da soft law para o enfretamento da problemática envolvendo os detritos espaciais em órbita terrestre baixa, que constitui um problema super perverso, e põe em risco a continuidade das atividades espaciais. Destarte, a questão central desta tese é: como a governança global pode auxiliar o Direito Espacial no desenvolvimento democrático de mecanismos regulatórios e soluções adequadas à problemática dos detritos espaciais em órbita terrestre baixa? O objetivo desta tese é analisar como a governança global pode auxiliar o Direito Espacial a desenvolver e aprimorar mecanismos regulatórios baseados em conhecimento técnico e científico, inclusive com o uso de novas tecnologias e garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, especialmente na órbita terrestre baixa. A metodologia utilizada é a abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa, bibliográfica e documental.