Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ailton Cláudio
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/45
• topic: Conflito de qualificação; convenções; dupla tributação; interpretação; problema das qualificações; procedimento amigável; qualificação; Subsunção; Tipo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Conflitos de qualificação surgem quando os Estados contratantes divergem na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital, em razão de diferenças do seu direito interno ou na ponderação da situação fática. Os termos problema das qualificações e conflito de qualificação têm origem no Direito Internacional Privado e, com adaptações, foram adotados no campo do Direito Internacional Tributário, contudo, não houve elaboração teórica rigorosa de conflitos de qualificação, nem uma distinção entre conflito de qualificação e problema das qualificações. Não há consenso quanto às definições e as classificações dos conflitos de qualificação. O objetivo deste trabalho é explicitar as diferenças em relação ao significado dos termos problema das qualificações e conflito de qualificação no Direito Internacional Tributário e também verificar se conflito de qualificação pode ser expresso pela via conceitual ou por um tipo. Uma crítica às propostas de Alberto Xavier e Paulo Caliendo ao problema das qualificações, diante da necessidade de distinção conceitual, uma revisão crítica das classificações elaboradas pela doutrina e a nova proposta de solução da OCDE têm por fim comprovar que esquemas elaborados se exauriram.