A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Alexandre Dias
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/105
Resumo: A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Verificou-se, que o crescimento do comércio multilateral e a degradação ao meio ambiente estão intrinsecamente relacionados e para tanto a presente tese discorre. No primeiro capitulo, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Também como são estabelecidos e quais as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e o meio alternativo de aplicação da Arbitragem. A terceira parte aborda os princípios de direito internacional utilizados na proteção do meio ambiente em decorrência do crescimento econômico dos Estados que buscam conciliar o crescimento e a proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão. Por fim, uma parte conclusiva que delineia ao fato da incompletude no ordenamento jurídico da OMC em tomada de decisões que envolvam proteção ao meio ambiente, sendo certo que possa através da heterointegração utilizar-se de princípios de direito ambiental e outras normas para suprir esta lacuna de norma legal.
id SANT_aa2223640c28b4254e418bf37b83eeda
oai_identifier_str oai:tede.unisantos.br:tede/105
network_acronym_str SANT
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
repository_id_str 4713
spelling Silva, Fernando Fernandes daCPF:08245017809http://lattes.cnpq.br/0361418873113822CPF:14194351835http://lattes.cnpq.br/6905980538559028Afonso, Alexandre Dias2015-02-04T20:42:45Z2007-10-262007-05-24AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão. 2007. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.https://tede.unisantos.br/handle/tede/105A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Verificou-se, que o crescimento do comércio multilateral e a degradação ao meio ambiente estão intrinsecamente relacionados e para tanto a presente tese discorre. No primeiro capitulo, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Também como são estabelecidos e quais as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e o meio alternativo de aplicação da Arbitragem. A terceira parte aborda os princípios de direito internacional utilizados na proteção do meio ambiente em decorrência do crescimento econômico dos Estados que buscam conciliar o crescimento e a proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão. Por fim, uma parte conclusiva que delineia ao fato da incompletude no ordenamento jurídico da OMC em tomada de decisões que envolvam proteção ao meio ambiente, sendo certo que possa através da heterointegração utilizar-se de princípios de direito ambiental e outras normas para suprir esta lacuna de norma legal.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito AmbientalGATTOMCOSCmeio ambientecamarõesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALAlexandre Dias Afonso.pdfapplication/pdf508407https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/1/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf582be9d635505b83265dbec446688ca8MD51THUMBNAILAlexandre Dias Afonso.pdf.jpgAlexandre Dias Afonso.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1277https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/3/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf.jpgefadd287771e3e0b52e9ba15fbbbb7ceMD53TEXTAlexandre Dias Afonso.pdf.txtAlexandre Dias Afonso.pdf.txtExtracted texttext/plain222386https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/2/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf.txtb40c8dfc2e8fc7ca6e2c182a7d34f4e8MD52tede/1052021-10-04 18:34:11.0oai:tede.unisantos.br:tede/105Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:34:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
dc.title.por.fl_str_mv A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
title A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
spellingShingle A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
Afonso, Alexandre Dias
GATT
OMC
OSC
meio ambiente
camarões
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
title_full A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
title_fullStr A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
title_full_unstemmed A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
title_sort A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
author Afonso, Alexandre Dias
author_facet Afonso, Alexandre Dias
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Fernando Fernandes da
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:08245017809
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0361418873113822
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:14194351835
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6905980538559028
dc.contributor.author.fl_str_mv Afonso, Alexandre Dias
contributor_str_mv Silva, Fernando Fernandes da
dc.subject.por.fl_str_mv GATT
OMC
OSC
meio ambiente
camarões
topic GATT
OMC
OSC
meio ambiente
camarões
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Verificou-se, que o crescimento do comércio multilateral e a degradação ao meio ambiente estão intrinsecamente relacionados e para tanto a presente tese discorre. No primeiro capitulo, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Também como são estabelecidos e quais as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e o meio alternativo de aplicação da Arbitragem. A terceira parte aborda os princípios de direito internacional utilizados na proteção do meio ambiente em decorrência do crescimento econômico dos Estados que buscam conciliar o crescimento e a proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão. Por fim, uma parte conclusiva que delineia ao fato da incompletude no ordenamento jurídico da OMC em tomada de decisões que envolvam proteção ao meio ambiente, sendo certo que possa através da heterointegração utilizar-se de princípios de direito ambiental e outras normas para suprir esta lacuna de norma legal.
publishDate 2007
dc.date.available.fl_str_mv 2007-10-26
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-05-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-02-04T20:42:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão. 2007. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/handle/tede/105
identifier_str_mv AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão. 2007. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.
url https://tede.unisantos.br/handle/tede/105
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Católica de Santos
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito Internacional e Direito Ambiental
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
instname_str Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron_str UNISANTOS
institution UNISANTOS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/1/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/3/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf.jpg
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/105/2/Alexandre%20Dias%20Afonso.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 582be9d635505b83265dbec446688ca8
efadd287771e3e0b52e9ba15fbbbb7ce
b40c8dfc2e8fc7ca6e2c182a7d34f4e8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
repository.mail.fl_str_mv mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br
_version_ 1801046587429879808