Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5801
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; governança da saúde; governança para a saúde; governança ambiental global; governança da saúde global; mudanças climáticas; health governance; governance for health; global environmental governance; global health governance; climate Change ¿; gobernanza de la salud, gobernanza para la salud; gobernanza ambiental global; gobernanza dela salud global; cambios climáticos

Na visão da Saúde, os problemas globais, refletem os chamados determinantes sociais, ambientais e políticos de saúde, cuja interação dinâmica e sistêmica caracteriza a origem multifatorial das patologias, o que explica a estreita relação conceitual do processo saúde-doença-cuidado, o que justifica, muitas vezes, a dificuldade em se estabelecer nexo causal direto entre determinados eventos globais com os de saúde. Portanto, é praticamente impossível o enfrentamento das iniquidades em saúde, exclusivamente por meio da área da Saúde, seja por medidas técnicas ou no âmbito dos Estados, uma vez que a construção de normas, políticas e processos, decorrentes das relações transnacionais têm potencial para repercutir positivamente ou poderá resultar em efeitos deletérios aos interesses da Saúde Global. Assim, a busca por soluções globais é crucial e deve ser compartilhada pela comunidade ampliada de pares, por meio do exercício da Governança Global, no intuito de desenvolver mecanismos de proteção do Direito à Saúde e à Vida. Tendo em vista o fenômeno que permeia a especialização e setorização das ciências, das Organizações Internacionais e da Governança Global em arenas temáticas, há necessidade de avaliar como se comporta o espaço político decisório externo à arena de Governança da Saúde Global no tocante a proteção da Saúde Global. Tendo como ponto de partida a problemática das Mudanças Climáticas, propomos o estudo da Governança Ambiental Global do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, atuação externa ao campo da Governança da Saúde Global, de forma a analisar os movimentos de Governança Ambiental Global para uma agenda própria, porém com reflexos para a Saúde Global. Em paralelo, avaliamos a sensibilidade ambiental da arena de Governança da Saúde. O estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada na avaliação de documentos internacionais referentes às Conferências das Partes, Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris, bem como os documentos da Governança da Saúde Global. O estudo demonstrou que a Governança Ambiental Global do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, além da natural modulação positiva dos efeitos das mudanças climáticas na Saúde Global, tem potencial para engendrar mecanismos adicionais de fortalecimento do espaço político de proteção da Saúde Global, todavia em sinergia com a arena da saúde. Do ponto de vista da sensibilidade ambiental da arena de Governança da Saúde Global, foi constatada a inserção da temática nas Políticas de Saúde Global, bem como nos processos que permeiam a reforma e reestruturação da OMS. A pesquisa infere que há necessidade de desenvolvimento de sinergias entre as diversas arenas temáticas de governança em prol de agendas comuns, num esforço transdisciplinar que supere a fragmentação das ações, dos processos e do espaço das discussões políticas das relações internacionais.