Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba

• Autor(a) principal: Pereira, Francisco José Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6661
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; escravidão; dignidade; direitos humanos; direito Internacional; Paraíba; slavery; dignity; human rights; international; Paraíba

O trabalho escravo faz parte da história e, na contemporaneidade, passou a ser considerado um problema global combatido por institutos e organismos internacionais ligados aos direitos humanos. Com base em levantamento bibliográfico especializado busca-se estabelecer o estado da arte do tema em perspectiva jurídica. Observa-se, nesse levantamento, que o trabalho análogo ao de escravo na contemporaneidade, após estudo de suas múltiplas definições ao longo dos anos, é objeto de pesquisa e de normatização internacional por de tratados e convenções. No Brasil, verifica-se a observância do trabalho digno expresso como garantia fundamental pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, entre outras legislações ordinárias. A pergunta-problema central da pesquisa investiga: como as políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo incorporam e aplicam as sistemáticas jurídicas estabelecidas pelo direito internacional no Brasil no Estado da Paraíba? Como forma de guiar a investigação, adota-se a premissa de que há incorporação jurídica dos conceitos contemporâneos relativos ao trabalho análogo ao de escravo estabelecidos pelo direito internacional no decorrer do século XX, na forma contemporânea de estrutura de conhecimento e dados para informar as ações de políticas públicas, ainda que este tema seja debatido em casos concretos gerando embates negativos na luta contra sua prática. Ainda assim, parte-se da premissa que os dados e conceitos utilizados em suas coletas seguem as normativas internacionais por partirem de iniciativas de cooperação com organismos internacionais, auxiliando assim, baseado no direito internacional, o combate à prática violadora de direitos fundamentais. Nos capítulos analíticos, além da abordagem conceitual, foram estudadas a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, as contribuições do Direito Internacional para o tema, bem como as ações governamentais e não governamentais de combate estabelecidas no Brasil, finalizando com a análise da plataforma SmartLab - Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, como produto e ferramenta de cooperação institucional de combate ao trabalho análogo ao de escravo, na qual explora-se como os conceitos e padrões internacionais se mostram nas ferramentas e ações de combate. Em âmbito mais específico, verifica-se que a Paraíba, embora não esteja figurando entre os Estados onde há maior incidência de trabalho análogo ao de escravo, apresenta números preocupantes no tocante a saída de seus cidadãos para outras regiões em busca de melhores condições de vida, onde acabam sendo cooptados para viverem sob situação análoga à de escravo. É premente a necessidade de fortalecer as instituições que fiscalizam, combatem e punem esse tipo de situação, inclusive com efetiva participação da sociedade, e ampliar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo, atuando direto nas suas fontes, quais sejam, a falta de educação e de oportunidades de trabalho digno nas localidades mais pobres do pais.