Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso

• Autor(a) principal: Bianchi, Patrícia Ralianko
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7949
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; barragem de Mariana – MG; samarco; desastre ambiental; mineração no Brasil; sustentabilidade; Mariana Dam – MG; samarco; environmental disaster; mining in Brazil; sustainability

É de conhecimento comum que o homem transforma o meio em que vive desde seus primórdios, seja para a sua sobrevivência, seu conforto ou a satisfação e crescimento econômico. O problema é como essa transformação vem acontecendo, pois passou a não ser mais algo temporário ou reversível, mas sim algo que afeta de forma permanente o ambiente. Os desastres ambientais estão se tornando mais comuns quando comparamos a pelo menos meia década atrás. Este trabalho, utilizando o método hipotético dedutivo associado ao estudo de caso, avaliou o rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco no município de Mariana, MG, que causou uma avalanche de resíduos tóxicos no meio ambiente e diversas mortes. O trabalho é dividido em quatro partes. A primeira discorre sobre o que é sustentabilidade ambiental, a segunda relata o processo de mineração no Brasil e os impactos ao meio ambiente, a terceira relata o estudo de caso sobre o desastre no município de Mariana – MG, e quarto descreve as perspectivas das alterações legislativas ambientais do caso Mariana – MG. Assim, verificou-se que a proteção ambiental não pode ser tarefa exclusiva do Estado, seja por meio dos Órgãos do Poder Executivo, seja por meio do Poder Legislativo, seja por meio do Poder Judiciário; mas também das empresas, compelidas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu processo produtivo.