Efetividade da gestão costeira municipal integrada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gallo, Gabriela Neves
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/63
Resumo: A Zona Costeira possui características naturais e recursos ambientais fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico necessário à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essas qualidades justificaram uma proteção especial da Constituição Federal de 1988 que a considera Patrimônio Nacional, demonstrando o interesse público na proteção de seus biomas e a necessidade de um regramento específico para o planejamento e gestão de seus recursos. O município é entidade chave na proteção e gestão integrada dos recursos naturais da Zona Costeira, pois além de possuir a competência administrativa comum aos demais entes federativos para a proteção do meio ambiente, pode legislar exclusivamente sobre os assuntos de interesse local, observados os princípios estabelecidos pela Constituição, normas gerais federais e planos nacionais e estaduais de gerenciamento costeiro.
id SANT_f9f61395510dae586fe1f868115f257a
oai_identifier_str oai:tede.unisantos.br:tede/63
network_acronym_str SANT
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
repository_id_str 4713
spelling Granziera, Maria Luiza MachadoCPF:04304673890http://lattes.cnpq.br/8528042411984286CPF:19728017839http://lattes.cnpq.br/6099302812506982Gallo, Gabriela Neves2015-02-04T20:42:30Z2009-09-022009-05-13GALLO, Gabriela Neves. Efetividade da gestão costeira municipal integrada. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.https://tede.unisantos.br/handle/tede/63A Zona Costeira possui características naturais e recursos ambientais fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico necessário à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essas qualidades justificaram uma proteção especial da Constituição Federal de 1988 que a considera Patrimônio Nacional, demonstrando o interesse público na proteção de seus biomas e a necessidade de um regramento específico para o planejamento e gestão de seus recursos. O município é entidade chave na proteção e gestão integrada dos recursos naturais da Zona Costeira, pois além de possuir a competência administrativa comum aos demais entes federativos para a proteção do meio ambiente, pode legislar exclusivamente sobre os assuntos de interesse local, observados os princípios estabelecidos pela Constituição, normas gerais federais e planos nacionais e estaduais de gerenciamento costeiro.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito Ambientalzona costeirapatrimônio nacionalgestão municipal integrada.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEfetividade da gestão costeira municipal integradainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSTHUMBNAILGabriela Neves Gallo.pdf.jpgGabriela Neves Gallo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/3/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf.jpg40b728badae32dfa3847ac0fd08bef96MD53ORIGINALGabriela Neves Gallo.pdfapplication/pdf822217https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/1/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf583fe4ed02cbc6ece2b4ab0b84609070MD51TEXTGabriela Neves Gallo.pdf.txtGabriela Neves Gallo.pdf.txtExtracted texttext/plain369820https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/2/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf.txt6e027483f390624725741d54838cb696MD52tede/632021-10-04 18:22:47.0oai:tede.unisantos.br:tede/63Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:22:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false
dc.title.por.fl_str_mv Efetividade da gestão costeira municipal integrada
title Efetividade da gestão costeira municipal integrada
spellingShingle Efetividade da gestão costeira municipal integrada
Gallo, Gabriela Neves
zona costeira
patrimônio nacional
gestão municipal integrada.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Efetividade da gestão costeira municipal integrada
title_full Efetividade da gestão costeira municipal integrada
title_fullStr Efetividade da gestão costeira municipal integrada
title_full_unstemmed Efetividade da gestão costeira municipal integrada
title_sort Efetividade da gestão costeira municipal integrada
author Gallo, Gabriela Neves
author_facet Gallo, Gabriela Neves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Granziera, Maria Luiza Machado
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:04304673890
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8528042411984286
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:19728017839
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6099302812506982
dc.contributor.author.fl_str_mv Gallo, Gabriela Neves
contributor_str_mv Granziera, Maria Luiza Machado
dc.subject.por.fl_str_mv zona costeira
patrimônio nacional
gestão municipal integrada.
topic zona costeira
patrimônio nacional
gestão municipal integrada.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description A Zona Costeira possui características naturais e recursos ambientais fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico necessário à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essas qualidades justificaram uma proteção especial da Constituição Federal de 1988 que a considera Patrimônio Nacional, demonstrando o interesse público na proteção de seus biomas e a necessidade de um regramento específico para o planejamento e gestão de seus recursos. O município é entidade chave na proteção e gestão integrada dos recursos naturais da Zona Costeira, pois além de possuir a competência administrativa comum aos demais entes federativos para a proteção do meio ambiente, pode legislar exclusivamente sobre os assuntos de interesse local, observados os princípios estabelecidos pela Constituição, normas gerais federais e planos nacionais e estaduais de gerenciamento costeiro.
publishDate 2009
dc.date.available.fl_str_mv 2009-09-02
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-05-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-02-04T20:42:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GALLO, Gabriela Neves. Efetividade da gestão costeira municipal integrada. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/handle/tede/63
identifier_str_mv GALLO, Gabriela Neves. Efetividade da gestão costeira municipal integrada. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.
url https://tede.unisantos.br/handle/tede/63
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Católica de Santos
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito Internacional e Direito Ambiental
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Santos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
instname_str Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron_str UNISANTOS
institution UNISANTOS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/3/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf.jpg
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/1/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/63/2/Gabriela%20Neves%20Gallo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 40b728badae32dfa3847ac0fd08bef96
583fe4ed02cbc6ece2b4ab0b84609070
6e027483f390624725741d54838cb696
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
repository.mail.fl_str_mv mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br
_version_ 1815437925938102272

Registros relacionados