O alívio da dor como forma de legitimação dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Lisboa,Lívia Vieira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Lisboa,José Augusto Ataíde, Sá,Katia Nunes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Dor
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-00132016000100057
• topic: Direito à saúde; Direitos humanos; Dor Crônica

RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A dor crônica é um fenômeno complexo e multidimensional, com consequências para sua valorização nos diferentes segmentos sociais. Faz-se necessário compreender como os direitos humanos podem fornecer bases para as ações políticas de saúde no tema. O objetivo deste estudo foi estudar como tem sido tratada a legitimação do direito humano do acesso ao tratamento da dor crônica. CONTEÚDO: Utilizou-se revisão de literatura e análise documental. Devido ao modelo qualitativo empregado, optou-se por seguir as recomendações doStandards for Reporting Qualitative Research , disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24979285. A coleta de dados foi realizada pela internet e foram incluídas declarações, legislações e conferências relacionadas ao tema de direitos humanos e de saúde na dor crônica. Os dados obtidos foram confrontados com as políticas nacionais e internacionais de saúde, envolvendo dados obtidos da base de dados do Ministério da Saúde. Após a análise dos documentos de direitos humanos de promoção à saúde, identificou-se que a Declaração de Montreal de 2010, elaborada pela International Association for the Study of Pain, apresenta os fundamentos para ações políticas para o tratamento e controle da dor crônica. Apesar da participação do Brasil no apoio a essa Declaração, ainda existem poucas ações concretas para implementação das estratégias propostas no modelo. Identificou-se também o elevado impacto socioeconômico da dor crônica para a sociedade contemporânea brasileira. CONCLUSÃO: A dor crônica deve ser estudada e tratada como um problema de saúde pública e as políticas de saúde precisam respaldar com maior eficiência esse direito humano.