A alocação de slots e a concorrência no setor de transporte aéreo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cravo,Beatriz Malerba
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Journal of Transport Literature
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2238-10312014000100008
Resumo: Este trabalho analisa o histórico regulatório do setor de aviação civil e o controle estatal exercido por meio de políticas regulatórias ao longo das décadas. Avalia, no contexto atual, o acesso à infraestrutura necessária para a prestação do serviço de transporte aéreo e suas barreiras à entrada, notadamente as normas para distribuição de slots. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao mercado: slot swap, cotas, filas e leilão primário. A alocação de slots no Brasil reflete o passado histórico do setor de aviação civil, sendo que não há uma solução que harmonize com perfeição os interesses das companhias aéreas já consolidadas com a fomentação da concorrência. Este trabalho analisa as diferentes possibilidades, indicando a contribuição de cada uma para um ambiente mais competitivo, bem como seus pontos negativos vis a vis o cenário já consolidado no setor.
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