Ampliação de unidade de conservação através da doação de propriedade privada como compensação de reserva legal: estudo de caso do parque estadual Carlos Botelho
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSCAR |
Texto Completo: | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19068 |
Resumo: | The present undergraduate thesis seeks to report and describe, through a case study, the process of expanding the Carlos Botelho State Park by donating a private property as a form of compensation for Legal Reserve. In the scope of exploratory research, references to cases of expansion of Conservation Units were consulted, as well as sources that allowed establishing the relationship between compensatory measures and the management of Conservation Units, analyzing these facts from the perspective of three issues existing in Conservation Units considered by the study: geographic isolation, lack of land tenure regularization, and PADDD events. The examination of the judicial process, specifically addressing this case, and interviews conducted with some individuals involved, allow for a more detailed understanding of the theme and the analysis of various opinions from different perspectives. The results obtained from this data collection show all the procedures and legislation underlying this initiative, aiming to provide a foundation for the replication of the process, contributing to the management of protected areas and the promotion of environmental policies. It was also possible to identify the main difficulties and deficiencies in Brazilian legislation, particularly regarding Legal Reserves, highlighting the need to standardize legal procedures that allow for the regularization and expansion of protected areas with greater ease and technical foundations. The investigation of the legal bases and the judicial process on this case provides a replicable roadmap, reinforcing the idea of the need for strategic planning to connect the forest landscape, promoting biodiversity preservation and environmental sustainability in different locations. In this way, it emphasizes the feasibility and benefits of similar strategies for the environment. |
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Nilson, Fernanda EliseToppa, Rogério Hartunghttp://lattes.cnpq.br/0673898572494729Scarascia, Pietro de Oliveirahttps://orcid.org/0000-0002-1637-28402024-01-08T12:41:02Z2024-01-08T12:41:02Z2023-08-29NILSON, Fernanda Elise. Ampliação de unidade de conservação através da doação de propriedade privada como compensação de reserva legal: estudo de caso do parque estadual Carlos Botelho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Biológicas) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19068.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19068The present undergraduate thesis seeks to report and describe, through a case study, the process of expanding the Carlos Botelho State Park by donating a private property as a form of compensation for Legal Reserve. In the scope of exploratory research, references to cases of expansion of Conservation Units were consulted, as well as sources that allowed establishing the relationship between compensatory measures and the management of Conservation Units, analyzing these facts from the perspective of three issues existing in Conservation Units considered by the study: geographic isolation, lack of land tenure regularization, and PADDD events. The examination of the judicial process, specifically addressing this case, and interviews conducted with some individuals involved, allow for a more detailed understanding of the theme and the analysis of various opinions from different perspectives. The results obtained from this data collection show all the procedures and legislation underlying this initiative, aiming to provide a foundation for the replication of the process, contributing to the management of protected areas and the promotion of environmental policies. It was also possible to identify the main difficulties and deficiencies in Brazilian legislation, particularly regarding Legal Reserves, highlighting the need to standardize legal procedures that allow for the regularization and expansion of protected areas with greater ease and technical foundations. The investigation of the legal bases and the judicial process on this case provides a replicable roadmap, reinforcing the idea of the need for strategic planning to connect the forest landscape, promoting biodiversity preservation and environmental sustainability in different locations. In this way, it emphasizes the feasibility and benefits of similar strategies for the environment.O presente trabalho de conclusão de curso busca relatar e descrever, por meio de um estudo de caso, como ocorreu o processo de ampliação do Parque Estadual Carlos Botelho com a doação de uma propriedade privada como forma de compensação de Reserva Legal. No âmbito da pesquisa exploratória foram consultadas referências de casos de ampliação de Unidades de Conservação, e também fontes que permitissem estabelecer a relação das medidas compensatórias com a gestão de Unidades de Conservação, analisando esses fatos sob a ótica de três problemáticas existentes em Unidades de Conservação consideradas pelo estudo: o isolamento geográfico, falta de regularização fundiária e eventos PADDD. A consulta do processo judicial, que trata especificamente desse caso, e entrevistas realizadas e com alguns envolvidos, possibilitam melhor detalhamento sobre a temática e a análise de algumas opiniões sob diferentes percepções. Os resultados obtidos a partir desses levantamentos de dados mostram todos os procedimentos e legislações subjacentes à essa iniciativa, buscando oferecer uma base para que o processo possa ser replicado, contribuindo para a gestão de áreas protegidas e o fomento de políticas ambientais. Também foi possível visualizar as principais dificuldades e deficiências na legislação brasileira, principalmente em relação às Reservas Legais, também evidenciando a necessidade de padronizar procedimentos legais que possibilitem a regularização e expansão das áreas protegidas com maior facilidade e embasamentos técnicos. A investigação das bases legais e do processo judicial sobre esse caso oferece um roteiro passível de replicação, fortalece a ideia da necessidade do planejamento estratégico para realizar a conexão da paisagem florestal, promovendo a preservação da biodiversidade e sustentabilidade ambiental em diferentes localidades, ressaltando dessa forma, a viabilidade e os benefícios de estratégias similares em prol do meio ambiente.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus SorocabaCiências Biológicas - CB-SoUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPADDDPlanejamento EstratégicoProcesso FF/562/2017Fazenda Ribeirão da SerraFazenda Ribeirão da SerraCRAStrategic PlanningProcess FF/562/2017Ribeirão da Serra FarmCompensatory MeasuresERQCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONALAmpliação de unidade de conservação através da doação de propriedade privada como compensação de reserva legal: estudo de caso do parque estadual Carlos BotelhoExpansion of a protected area through the donation of private property as compensation for legal reserve: case study of the Carlos Botelho state parkinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALTCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdfTCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdfapplication/pdf8831276https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19068/1/TCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdf40cdaf83a50ea1b3a34f1742ca191a99MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19068/2/license_rdff337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52TEXTTCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdf.txtTCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdf.txtExtracted texttext/plain109020https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19068/3/TCC_FERNANDA_ELISE_NILSON_FINAL.pdf.txt98aee920994b2891560b33a69a911dbbMD53ufscar/190682024-05-14 17:27:11.905oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/19068Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222024-05-14T17:27:11Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
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