Estudo sobre a evolução legislativa em âmbito federal e estadual (SP) relacionada a logística reversa a partir da sanção da política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rossi, Letícia Borsato
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17781
Resumo: One of the environmental problems that has gained prominence is the immense amount of waste produced by the population. In Brazil, discussions related to this theme gained intensity with the publication of Law n° 12.305/2010, which recognized the implementation of Reverse Logistics as a fundamental instrument for the management of solid waste. This study aims to analysis based on the National Solid Waste Policy established by Law n˚ 12.305/2010 and the national and state legislative evolution that underlies the exercise of reverse logistics in Brazil and the State of São Paulo (SP), in addition to mapping the main challenges faced in the implementation of RL in Brazil and expose the innovations proposed by the legislature. For this study, a bibliographical research and analysis of secondary data were carried out, access to documents was obtained through databases and online libraries. The results indicate the existence of a series of challenges, these distributed in three categories, related to political/legal, operational and social aspects. In addition, the PNRS is innovative, as it establishes a hierarchical order prioritizing the non-generation and reduction of waste, establishing shared responsibility for the life cycle of products, in addition to recognizing the importance of collectors of recyclable materials as a fundamental element in waste management. In view of the above, it is concluded that the objectives proposed in this work were achieved, allowing the listing of standards that deal with Reverse Logistics, in addition to carrying out a survey of the challenges faced for the implementation of Reverse Logistics Systems in Brazil and finally brought the innovative points established by the exposed guidelines. In this sense, this work ends by raising numerous points that need to advance in the current debate on reverse logistics and also identifying the need to complement the PNRS.
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This study aims to analysis based on the National Solid Waste Policy established by Law n˚ 12.305/2010 and the national and state legislative evolution that underlies the exercise of reverse logistics in Brazil and the State of São Paulo (SP), in addition to mapping the main challenges faced in the implementation of RL in Brazil and expose the innovations proposed by the legislature. For this study, a bibliographical research and analysis of secondary data were carried out, access to documents was obtained through databases and online libraries. The results indicate the existence of a series of challenges, these distributed in three categories, related to political/legal, operational and social aspects. In addition, the PNRS is innovative, as it establishes a hierarchical order prioritizing the non-generation and reduction of waste, establishing shared responsibility for the life cycle of products, in addition to recognizing the importance of collectors of recyclable materials as a fundamental element in waste management. In view of the above, it is concluded that the objectives proposed in this work were achieved, allowing the listing of standards that deal with Reverse Logistics, in addition to carrying out a survey of the challenges faced for the implementation of Reverse Logistics Systems in Brazil and finally brought the innovative points established by the exposed guidelines. In this sense, this work ends by raising numerous points that need to advance in the current debate on reverse logistics and also identifying the need to complement the PNRS.Um dos problemas, na área ambiental, que tem ganhado destaque é a imensa quantidade de resíduos produzidos pela população. No Brasil, as discussões relacionadas a essa temática ganharam intensidade com a publicação da Lei n° 12.305/2010 que reconheceu a implementação da Logística Reversa (LR) como instrumento fundamental para o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo tem como finalidade realizar uma análise a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n˚ 12.305/2010 e a evolução legislativa nacional e estadual que fundamenta o exercício da logística reversa no Brasil e Estado de São Paulo (SP), além disso irá apresentar ementas que fundamentam o exercício da logística reversa, mapear os principais desafios enfrentados na implementação da LR no Brasil e expor as inovações propostas pelo legislativo. Para este estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários, o acesso aos documentos foi obtido por meio de bancos de dados e bibliotecas online. Os resultados indicam a existência de uma série de desafios, estes distribuídos em três categorias, relacionadas aos aspectos políticos/legais, operacionais e sociais. Além disso, a PNRS se mostra inovadora, pois estabelece uma ordem hierárquica priorizando a não geração e redução na geração de resíduos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos, além de reconhecer a importância dos catadores de materiais recicláveis como elemento fundamental na gestão de resíduos. Diante do exposto, conclui-se que os objetivos propostos neste trabalho foram alcançados, permitindo a listagem das normas que versam sobre Logística Reversa, além de realizar um levantamento dos desafios enfrentados para a implementação de Sistemas de Logística Reversa no Brasil e por fim trouxe os pontos inovadores estabelecidos pelas diretrizes expostas. Nesse sentido, este trabalho se encerra levantando inúmeros pontos que precisam avançar no debate atual sobre logística reversa e identificando ainda a necessidade de complementação da PNRS.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus Lagoa do SinoEngenharia Ambiental - EAm-LSUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLogística reversaResíduos sólidosGerenciamento de resíduosCiclo de vidaReverse logisticsSolid wasteWaste managementLife cycleENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTALENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIAEstudo sobre a evolução legislativa em âmbito federal e estadual (SP) relacionada a logística reversa a partir da sanção da política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)Study on the legislative evolution at the federal and state level (SP) related to reverse logistics from the sanction of the national solid waste policy (Law 12.305/2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis600600012d8d6b-c39d-4f63-987f-c2e6b1bc6483reponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdfTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdfapplication/pdf636611https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17781/1/TCC%20-%20Let%c3%adcia%20Borsato%20Rossi%20744190.pdf8bd28d98daa11881439b6518d65d0655MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17781/2/license_rdff337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52TEXTTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdf.txtTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdf.txtExtracted texttext/plain69126https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17781/3/TCC%20-%20Let%c3%adcia%20Borsato%20Rossi%20744190.pdf.txtd27e84018d39e1a47569516502cba49bMD53THUMBNAILTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdf.jpgTCC - Letícia Borsato Rossi 744190.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6271https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/17781/4/TCC%20-%20Let%c3%adcia%20Borsato%20Rossi%20744190.pdf.jpg95556f7fecc78bb47d7f37a889f9f755MD54ufscar/177812023-09-18 18:32:36.527oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/17781Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:32:36Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
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