Legislação de agroquímicos no Brasil: procedimentos para o registro de novos ingredientes ativos e produtos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Finazzi, José Gabriel Marialva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19118
Resumo: The Brazilian legislation that provides for the experimentation, use, and application for registration of agrochemicals from Law n° 7,802 of 1989 and the decrees that regulate it, is a complex subject with several fundamentals and requires technical knowledge. The objective of this work was to present a review of agrochemical registration processes, encompassing studies of agronomic efficacy and feasibility, and studies of residues, and based on this, to prepare a didactic support material accessible to collaborate with knowledge on the subject. References were sought in publicly accessible material, in legislation, and on websites of the three competent agencies (ANVISA, MAPA, and IBAMA) in the application for registration of agrochemicals. We seek to clarify what agronomic efficacy and feasibility studies and residue studies are and how they work, pointing out what steps are required for an agrochemical to be registered as a commercial product. The support material was developed in a digital folder format because it is easier to transmit, it is a short and basic reading, in addition to being able to download and upload the file on electronic devices such as smartphones and notebooks, since it is public material. The Brazilian legislation on agrochemicals and how the procedures for registering them are carried out are relatively complex, and this material can serve as support for students of agricultural sciences, and a means of disseminating information on the subject.
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The objective of this work was to present a review of agrochemical registration processes, encompassing studies of agronomic efficacy and feasibility, and studies of residues, and based on this, to prepare a didactic support material accessible to collaborate with knowledge on the subject. References were sought in publicly accessible material, in legislation, and on websites of the three competent agencies (ANVISA, MAPA, and IBAMA) in the application for registration of agrochemicals. We seek to clarify what agronomic efficacy and feasibility studies and residue studies are and how they work, pointing out what steps are required for an agrochemical to be registered as a commercial product. The support material was developed in a digital folder format because it is easier to transmit, it is a short and basic reading, in addition to being able to download and upload the file on electronic devices such as smartphones and notebooks, since it is public material. The Brazilian legislation on agrochemicals and how the procedures for registering them are carried out are relatively complex, and this material can serve as support for students of agricultural sciences, and a means of disseminating information on the subject.A legislação brasileira que dispõe da experimentação, utilização, e pleito de registro de agroquímicos a partir da Lei n° 7.802 de 1989 e os decretos que a regulamentam, é um assunto complexo com diversos fundamentos e que exigem conhecimento técnico. O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma revisão sobre os processos de registro de agroquímicos, englobando os estudos de eficácia e praticabilidade agronômica, e estudos de resíduos, e a partir disso, elaborar um material de apoio de caráter didático que seja acessível para colaborar com o conhecimento sobre o assunto. Buscou-se referências em material de acesso público, na legislação, e em sites dos três órgãos competentes (ANVISA, MAPA e IBAMA) no pleito de registro de agroquímicos. Com o uso de parágrafos sucintos e imagens, procurou-se esclarecer o que são e como funcionam os estudos de eficácia e praticabilidade agronômica e estudos de resíduos, apontando quais etapas são exigidas para um agroquímico ser registrado como um produto comercial. O material de apoio foi desenvolvido em formato de folder digital, pelo fato de transmitir maior facilidade, ser uma leitura curta e básica, além de ser possível baixar e carregar o arquivo em dispositivos eletrônicos como smartphones e notebooks, visto que é um material público. A legislação brasileira sobre os agroquímicos e a forma como são feitos os procedimentos para registro dos mesmos são relativamente complexas, e este material poderá servir como apoio para estudantes de ciências agrárias, e meio de divulgação de informações sobre o tema.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus ArarasEngenharia Agronômica - EAg-ArUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAssuntos regulatóriosAgrotóxicoEficáciaLei 7.802/89ResíduoRegulatory affairsAgrochemicalEfficacyLaw 7.802/89ResidueCIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::FITOSSANIDADELegislação de agroquímicos no Brasil: procedimentos para o registro de novos ingredientes ativos e produtosAgrochemical legislation in Brazil: procedures for registering new active ingredients and productsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALFinazzi_JG_TFG versão final.pdfFinazzi_JG_TFG versão final.pdfTFG - Legislação de agroquímicos no Brasil: procedimentos para o registro de novos ingredientes ativos e produtosapplication/pdf2301659https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19118/1/Finazzi_JG_TFG%20vers%c3%a3o%20final.pdfdd6b472d0fe5369af8997c206642b341MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8700https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19118/2/license_rdf79da7ba44461b593b4f6afc1f09853c4MD52TEXTFinazzi_JG_TFG versão final.pdf.txtFinazzi_JG_TFG versão final.pdf.txtExtracted texttext/plain70864https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/19118/3/Finazzi_JG_TFG%20vers%c3%a3o%20final.pdf.txt13554b894398bdce1cc7491f3605984aMD53ufscar/191182024-05-14 17:43:00.108oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/19118Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222024-05-14T17:43Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
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