Descentralização da Gestão Ambiental Pública: o licenciamento ambiental municipalizado em Araraquara-SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Clemerson Luiz Pereira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/11938
Resumo: The current essay aims to contribute to the discussions about the decentralization of public environmental management, in particular the municipalization of environmental licensing, going through the mechanisms used in the State of São Paulo, among them “Programa Município Verde/Azul” (Green/Blue Town Programme”) and the regulations on the municipalization of licensing. It also compares the procedures of environmental licensing performed in the town of Araraquara-SP with the ones performed by CETESB in São Carlos-SP. For this purpose, a documentary and bibliographic survey were done along with a semi structured questionnaire, in order to analyze the public agents impressions of both municipal and State government activities, as well as the users sense of satisfaction. The results showed that despite the initial expectations that municipal management could make the process more effective, there was no time reduction in municipal license releases as there was no investments to update the processes of analysis. Unlike the State administration, that after having gone through a virtualization process of license application, had the licenses for low environmental impact projects automatically released through an internet portal. However, we notice a greater accuracy in the town of Araraquara concerning the analysis and mitigation of the environmental impacts caused by licensed projects, besides a better relationship between municipal public agents and the community, proving the benefits of decentralization.
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It also compares the procedures of environmental licensing performed in the town of Araraquara-SP with the ones performed by CETESB in São Carlos-SP. For this purpose, a documentary and bibliographic survey were done along with a semi structured questionnaire, in order to analyze the public agents impressions of both municipal and State government activities, as well as the users sense of satisfaction. The results showed that despite the initial expectations that municipal management could make the process more effective, there was no time reduction in municipal license releases as there was no investments to update the processes of analysis. Unlike the State administration, that after having gone through a virtualization process of license application, had the licenses for low environmental impact projects automatically released through an internet portal. However, we notice a greater accuracy in the town of Araraquara concerning the analysis and mitigation of the environmental impacts caused by licensed projects, besides a better relationship between municipal public agents and the community, proving the benefits of decentralization.El presente trabajo pretende contribuir con las discusiones acerca de la descentralización de la gestión ambiental pública y, en especial, de la municipalización del licenciamiento ambiental al analizar los mecanismos utilizados en el estado de São Paulo, entre ellos el Programa Municipio VerdeAzul y las normativas para municipalización del licenciamiento. También se realiza un comparativo entre los procedimientos de licenciamiento ambiental operacionalizados por el municipio de Araraquara/SP en relación a lo que es realizado por la esfera estadual, a través de la CETESB, en el municipio de São Carlos/SP. Para ello, se realizó un levantamiento documental y bibliográfico, además de una investigación con cuestionarios semiestructurados para analizar la percepción que los propios agentes públicos tienen sobre las actividades realizadas por los órganos de cada esfera y también la satisfacción de los usuarios de esos servicios. Así, se constató que, a pesar de expectativas iniciales de que la municipalización del licenciamiento ambiental podría agregar agilidad a este procedimiento, no hubo una disminución del tiempo necesario para la liberación de licencias a través del municipio, así como no hubo inversiones para la modernización de los municipios, los procesos de análisis, a diferencia de la esfera estatal, que pasó por un proceso de virtualización de sus solicitudes de licencia, siendo que, para los emprendimientos con bajo potencial de impacto ambiental, el estado libera las licencias automáticamente a través de un portal en internet. Sin embargo, se observa que hay una mayor acuidad del municipio de Araraquara en el análisis y mitigación de los impactos ambientales causados por los emprendimientos licenciados, además de una mayor aproximación entre agentes públicos municipales y comunidad, lo que demuestra los beneficios de la descentralización.O presente trabalho visa contribuir com as discussões a respeito da descentralização da gestão ambiental pública e, em especial, da municipalização do licenciamento ambiental ao analisar os mecanismos utilizados no estado de São Paulo, entre eles o Programa Município VerdeAzul e as normativas para municipalização do licenciamento. É também realizado um comparativo entre os procedimentos de licenciamento ambiental operacionalizados pelo município de Araraquara/SP em relação ao que é realizado pela esfera estadual, através da CETESB, no município de São Carlos/SP. Para tanto, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, além de uma pesquisa com questionários semiestruturados para analisar a percepção que os próprios agentes públicos têm sobre as atividades realizadas pelos órgãos de cada esfera e também a satisfação dos usuários desses serviços. Assim, constatou-se que, a despeito de expectativas iniciais de que a municipalização do licenciamento ambiental poderia agregar agilidade a este procedimento, não houve uma diminuição do tempo necessário para liberação de licenças através do município, bem como não houve investimentos para a modernização dos processos de análise, ao contrário da esfera estadual, que passou por um processo de virtualização de suas solicitações de licença, sendo que, para os empreendimentos com baixo potencial de impacto ambiental, o estado libera as licenças automaticamente através de um portal na internet. No entanto, nota-se que há uma maior acuidade do município de Araraquara na análise e mitigação dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos licenciados, além de uma maior aproximação entre agentes públicos municipais e comunidade, o que demonstra os benefícios da descentralização.Não recebi financiamentoporUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSPUFSCarAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGestão ambiental públicaDescentralização da administração públicaMunicipalizaçãoLicenciamento ambiental municipalizadoPrograma Município VerdeAzulLicenciamento ambientalGestión ambiental pública en BrasilDescentralización de la administración públicaMunicipalizaciónLicencias ambientales municipalizadas en BrasilPrograma Municipio VerdeAzulLicencias ambientales en BrasilPublic environmental management in BrazilDecentralization of public administration in BrazilMunicipalizationMunicipal environment licensing in BrazilMunicípio VerdeAzul ProgrammeEnvironmental licensing in BrazilCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICACIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::ESTUDOS DO PODER LOCALCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANACIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS FISICO-AMBIENTAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALDescentralização da Gestão Ambiental Pública: o licenciamento ambiental municipalizado em Araraquara-SPDescentralización de la Gestión Ambiental Pública: el licenciamiento ambiental municipal en Araraquara-SPThe Decentralization of Public Environmental Management: the municipal environmental licensing in Araraquara-SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOnline6006009387bc7f-d20f-48a8-84c0-e275e0e517dcreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALClemerson_PPGGOSP.pdfClemerson_PPGGOSP.pdfDissertaçãoapplication/pdf2687271https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/11938/1/Clemerson_PPGGOSP.pdf7abf6cd1e640a4ecc3563516e6718c9eMD51Carta_Joelson.pdfCarta_Joelson.pdfCarta comprovante da versão final de teses e dissertaçõesapplication/pdf128280https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/11938/3/Carta_Joelson.pdfaae4ab292b44a0c2b4487e855e9967f5MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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