Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cinquini, Bruna
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051
Resumo: This research focuses on custody hearings during the pandemic. Custody hearings aim to ensure the fundamental rights of the detainee, but with the Covid-19 pandemic, hearings were suspended and the discussion about conducting them via videoconference resumed. Given this situation, the general objective of this research is to analyze the public debate regarding the necessary adaptations for the functioning of custody hearings in the context of the Covid-19 pandemic, regarding access to justice and the fundamental rights of the detainee. Specifically, the research sought to a) map the situation of custody hearings during the Covid-19 pandemic; b) analyze the impacts of Recommendation No. 62 on judicial appreciation in cases of detainees in the Judicial Circuit of Guarulhos; c) understand the representations of key actors and operators in the management of the pandemic in the judiciary regarding the balance between sanitary safety and fundamental rights; d) conduct a survey of arguments and justifications mobilized in the public debate about the conducting of custody hearings via videoconference before and during the Covid-19 pandemic. The hypothesis is that there is a reconfiguration of the very objectives of custody hearings to ensure the sanitary safety of legal operators at the expense of the detainee. Using mixed methods, quantitative analysis was carried out through data from the Custody Hearing System (SISTAC) and the São Paulo Court of Justice (TJSP). Qualitative data was constructed through a literature review, interviews with justice system actors, official documents analysis, news and legal media. Based on the data analysis, it was possible to verify that the pandemic and Recommendation No. 62 of the National Council of Justice (CNJ) did not impact the decisions of judges. It was also found that the defense of virtual format did not have sanitary safety as its main argument, but productivity. The justifications for the defense of videoconference are similar to those before the pandemic, emphasizing productivity. Even with all the disputes, aggravated by the pandemic and under punitive governments, custody hearings managed to produce tensions, showing that the state field of conflict administration is not only dominated by one logic, but has ambivalent views coexisting and conflicting.
id SCAR_8c0ce24dfb2c147f2d2101408c75d692
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/18051
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Cinquini, BrunaSinhoretto, Jacquelinehttp://lattes.cnpq.br/7743699562476490http://lattes.cnpq.br/9517189465700545346663f7-581a-44f3-b1c0-0325f7144cea2023-05-22T14:00:42Z2023-05-22T14:00:42Z2023-03-21CINQUINI, Bruna. Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia. 2023. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051This research focuses on custody hearings during the pandemic. Custody hearings aim to ensure the fundamental rights of the detainee, but with the Covid-19 pandemic, hearings were suspended and the discussion about conducting them via videoconference resumed. Given this situation, the general objective of this research is to analyze the public debate regarding the necessary adaptations for the functioning of custody hearings in the context of the Covid-19 pandemic, regarding access to justice and the fundamental rights of the detainee. Specifically, the research sought to a) map the situation of custody hearings during the Covid-19 pandemic; b) analyze the impacts of Recommendation No. 62 on judicial appreciation in cases of detainees in the Judicial Circuit of Guarulhos; c) understand the representations of key actors and operators in the management of the pandemic in the judiciary regarding the balance between sanitary safety and fundamental rights; d) conduct a survey of arguments and justifications mobilized in the public debate about the conducting of custody hearings via videoconference before and during the Covid-19 pandemic. The hypothesis is that there is a reconfiguration of the very objectives of custody hearings to ensure the sanitary safety of legal operators at the expense of the detainee. Using mixed methods, quantitative analysis was carried out through data from the Custody Hearing System (SISTAC) and the São Paulo Court of Justice (TJSP). Qualitative data was constructed through a literature review, interviews with justice system actors, official documents analysis, news and legal media. Based on the data analysis, it was possible to verify that the pandemic and Recommendation No. 62 of the National Council of Justice (CNJ) did not impact the decisions of judges. It was also found that the defense of virtual format did not have sanitary safety as its main argument, but productivity. The justifications for the defense of videoconference are similar to those before the pandemic, emphasizing productivity. Even with all the disputes, aggravated by the pandemic and under punitive governments, custody hearings managed to produce tensions, showing that the state field of conflict administration is not only dominated by one logic, but has ambivalent views coexisting and conflicting.A presente pesquisa tem como objeto as audiências de custódia durante a pandemia. As audiências de custódia têm como principal objetivo garantir os direitos fundamentais do custodiado, mas, com a pandemia de Covid-19, as audiências foram suspensas e retomou-se a discussão sobre a realização destas por videoconferência. Diante desta situação, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o debate público a respeito das adaptações necessárias ao funcionamento das audiências de custódia no contexto da pandemia de Covid-19, no que tange o respeito ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais do custodiado. Especificamente, buscou-se a) mapear a situação de ocorrência das audiências de custódia durante a pandemia de Covid-19; b) analisar os impactos da Recomendação n.º 62 sobre apreciação judicial nas prisões em flagrantes na Circunscrição Judiciária de Guarulhos; c) compreender as representações dos operadores e atores-chave da gestão da pandemia no judiciário sobre o equacionamento entre segurança sanitária e direitos fundamentais; d) realizar um levantamento de argumentos e justificativas mobilizados no debate público sobre a realizações das audiências de custódia por videoconferência antes da e durante a pandemia de Covid-19. Parte-se da hipótese de que existe uma reconfiguração dos próprios objetivos das audiências de custódia para garantir a segurança sanitária dos operadores do direito em detrimento do preso. Utilizando-se de métodos mistos, a análise quantitativa se deu através dos dados do Sistema de Audiências de Custódia (SISTAC) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Já os dados qualitativos foram construídos através do levantamento da literatura existente, entrevistas com os atores do sistema de justiça, análise de documentos oficiais, notícias e mídias jurídicas. A partir da análise dos dados, foi possível constatar que a pandemia e a Recomendação n.º 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não impactaram as decisões dos magistrados. Verificou-se que a defesa do formato virtual não tinha como principal argumento a segurança sanitária, mas a produtividade. As justificativas da defesa da videoconferência retomam os mesmos argumentos de antes da pandemia, dando ênfase à produtividade. Mesmo com todas as disputas, com o agravante da pandemia e sob governos punitivistas, as audiências conseguiram produzir tensões, mostrando que o campo estatal da administração de conflitos não está tomado apenas por uma lógica, possuindo visões ambivalentes convivendo e conflitando.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Processo nº 88887.608184/2021-00, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Processo nº 2021/07045-6, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSUFSCarAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAudiência de custódiaJustiça criminalControle do crimeSociologia da puniçãoSociologia da violênciaCustody hearingCriminal justiceCrime controlSociology of punishmentSociology of violenceCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICASEvitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemiaAvoiding physical encounters: custody hearings in Guarulhos during the pandemicinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis600600325e5259-5e11-4386-93e3-1597b489a7b2reponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81036https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/2/license_rdf36c17387d15ae3a457ba8815a26942c5MD52ORIGINALDissertação_Bruna Cinquini.pdfDissertação_Bruna Cinquini.pdfapplication/pdf1326151https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf43b8e7b7e84569576aca407364a0411aMD51TEXTDissertação_Bruna Cinquini.pdf.txtDissertação_Bruna Cinquini.pdf.txtExtracted texttext/plain503537https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf.txtf9e0f713da7292214743bd5af7c3568aMD53THUMBNAILDissertação_Bruna Cinquini.pdf.jpgDissertação_Bruna Cinquini.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5911https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf.jpg6a5c45600b7ff2876dc86898e8825b8dMD54ufscar/180512023-09-18 18:32:38.922oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/18051Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:32:38Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Avoiding physical encounters: custody hearings in Guarulhos during the pandemic
title Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
spellingShingle Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
Cinquini, Bruna
Audiência de custódia
Justiça criminal
Controle do crime
Sociologia da punição
Sociologia da violência
Custody hearing
Criminal justice
Crime control
Sociology of punishment
Sociology of violence
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
title_short Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
title_full Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
title_fullStr Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
title_full_unstemmed Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
title_sort Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia
author Cinquini, Bruna
author_facet Cinquini, Bruna
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9517189465700545
dc.contributor.author.fl_str_mv Cinquini, Bruna
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sinhoretto, Jacqueline
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7743699562476490
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 346663f7-581a-44f3-b1c0-0325f7144cea
contributor_str_mv Sinhoretto, Jacqueline
dc.subject.por.fl_str_mv Audiência de custódia
Justiça criminal
Controle do crime
Sociologia da punição
Sociologia da violência
topic Audiência de custódia
Justiça criminal
Controle do crime
Sociologia da punição
Sociologia da violência
Custody hearing
Criminal justice
Crime control
Sociology of punishment
Sociology of violence
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
dc.subject.eng.fl_str_mv Custody hearing
Criminal justice
Crime control
Sociology of punishment
Sociology of violence
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
description This research focuses on custody hearings during the pandemic. Custody hearings aim to ensure the fundamental rights of the detainee, but with the Covid-19 pandemic, hearings were suspended and the discussion about conducting them via videoconference resumed. Given this situation, the general objective of this research is to analyze the public debate regarding the necessary adaptations for the functioning of custody hearings in the context of the Covid-19 pandemic, regarding access to justice and the fundamental rights of the detainee. Specifically, the research sought to a) map the situation of custody hearings during the Covid-19 pandemic; b) analyze the impacts of Recommendation No. 62 on judicial appreciation in cases of detainees in the Judicial Circuit of Guarulhos; c) understand the representations of key actors and operators in the management of the pandemic in the judiciary regarding the balance between sanitary safety and fundamental rights; d) conduct a survey of arguments and justifications mobilized in the public debate about the conducting of custody hearings via videoconference before and during the Covid-19 pandemic. The hypothesis is that there is a reconfiguration of the very objectives of custody hearings to ensure the sanitary safety of legal operators at the expense of the detainee. Using mixed methods, quantitative analysis was carried out through data from the Custody Hearing System (SISTAC) and the São Paulo Court of Justice (TJSP). Qualitative data was constructed through a literature review, interviews with justice system actors, official documents analysis, news and legal media. Based on the data analysis, it was possible to verify that the pandemic and Recommendation No. 62 of the National Council of Justice (CNJ) did not impact the decisions of judges. It was also found that the defense of virtual format did not have sanitary safety as its main argument, but productivity. The justifications for the defense of videoconference are similar to those before the pandemic, emphasizing productivity. Even with all the disputes, aggravated by the pandemic and under punitive governments, custody hearings managed to produce tensions, showing that the state field of conflict administration is not only dominated by one logic, but has ambivalent views coexisting and conflicting.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-22T14:00:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-05-22T14:00:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-03-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CINQUINI, Bruna. Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia. 2023. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051
identifier_str_mv CINQUINI, Bruna. Evitando o encontro dos corpos: audiência de custódia em Guarulhos durante a pandemia. 2023. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18051
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
dc.relation.authority.fl_str_mv 325e5259-5e11-4386-93e3-1597b489a7b2
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/2/license_rdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/18051/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Bruna%20Cinquini.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 36c17387d15ae3a457ba8815a26942c5
43b8e7b7e84569576aca407364a0411a
f9e0f713da7292214743bd5af7c3568a
6a5c45600b7ff2876dc86898e8825b8d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802136423036354560