Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSCAR |
Texto Completo: | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15589 |
Resumo: | This dissertation aims to carry out a case study on the law 10.948/01 of the State of São Paulo, which presents itself as legislation that combats discriminatory acts committed to LGBT people. For this, the various constructions of mobilizations of this cause by the activists are analyzed, being these in the form of protests or by institutional means, seeking to relate their speeches and the forms of mobilization with the search for deputies who help them to project their demands in policies public. In addition, we analyze the context of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and how was the presentation, discussion, and approval of this bill that in the future became this legislation. The work has as references the fields of citizenship, social movements, public and legislative policies. And, for its complete realization, semi-structured interviews combined with important documents to the case study were used as data collection forms. |
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Polato, Murilo BernardinoAndrade, Thales Haddad Novaes dehttp://lattes.cnpq.br/5882842888759363http://lattes.cnpq.br/11220748803164812ab6f889-fe59-4729-8f0c-3e879e69a3062022-02-11T14:28:34Z2022-02-11T14:28:34Z2020-05-08POLATO, Murilo Bernardino. Legislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexual. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15589.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/15589This dissertation aims to carry out a case study on the law 10.948/01 of the State of São Paulo, which presents itself as legislation that combats discriminatory acts committed to LGBT people. For this, the various constructions of mobilizations of this cause by the activists are analyzed, being these in the form of protests or by institutional means, seeking to relate their speeches and the forms of mobilization with the search for deputies who help them to project their demands in policies public. In addition, we analyze the context of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and how was the presentation, discussion, and approval of this bill that in the future became this legislation. The work has as references the fields of citizenship, social movements, public and legislative policies. And, for its complete realization, semi-structured interviews combined with important documents to the case study were used as data collection forms.A presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)CAPES: Código de Financiamento 001porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessMovimento LGBTLei 10.948/01LegislativoALESPLGBT movementLaw 10.948/01CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICALegislação em disputa: o caso da lei paulista de combate à discriminação por orientação sexualLaw in dispute: the case of the São Paulo law to combat discrimination based on sexual orientationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis600600800d3ee0-0dd2-483a-9e6f-c92a134525e9reponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdfDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdfDissertação de mestrado completa do aluno Murilo Bernardino Polatoapplication/pdf794922https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/5/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20Murilo%20Bernardino%20Polato%20Arquivo%20Final.pdff3bfc5b7c7bff93db0a3c0887386eeb9MD551613486132606_versão final Murilo.pdf1613486132606_versão final Murilo.pdfCarta comprovante da versão final de teses e dissertações assinada pelo orientadorapplication/pdf992057https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/6/1613486132606_vers%c3%a3o%20final%20Murilo.pdfeced8e44a3b2524d4dfa31ebb8fc9246MD56CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/7/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD57TEXTDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdf.txtDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdf.txtExtracted texttext/plain228757https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/8/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20Murilo%20Bernardino%20Polato%20Arquivo%20Final.pdf.txtfe37e737fd7153656f3f86ccc14ef823MD581613486132606_versão final Murilo.pdf.txt1613486132606_versão final Murilo.pdf.txtExtracted texttext/plain1https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/10/1613486132606_vers%c3%a3o%20final%20Murilo.pdf.txt68b329da9893e34099c7d8ad5cb9c940MD510THUMBNAILDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdf.jpgDissertação de Mestrado Murilo Bernardino Polato Arquivo Final.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6791https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/9/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20Murilo%20Bernardino%20Polato%20Arquivo%20Final.pdf.jpg7b3b453939d8ab37baa746c955e18228MD591613486132606_versão final Murilo.pdf.jpg1613486132606_versão final Murilo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg14149https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/15589/11/1613486132606_vers%c3%a3o%20final%20Murilo.pdf.jpg81f2bbf3676660b3f034a825a42b5d98MD511ufscar/155892023-09-18 18:32:24.779oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/15589Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:32:24Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false |
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