Reforma do judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sadek, Maria Tereza
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: SCIELO Livros
Texto Completo: http://books.scielo.org/id/6kf82
Resumo: Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.
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