Violação do segredo profissional dos médicos: aspectos jurídicos e (bio) éticos

• Autor(a) principal: Scarton, Rodrigo Resende
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da SORBI
• Texto Completo: http://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/49
• topic: Direito penal. Segredo profissional.; : Segredo profissional. Segredo médico. Violação. Direito. Bioética.

Na vida em sociedade, há pessoas qualificadas técnica e profissionalmente para serem procuradas quando os indivíduos percebem uma imperiosa necessidade de busca de auxílio para recuperação de um estado mórbido ou para reparação de lesões de ordem moral ou patrimonial. Para prestar qualquer tipo de serviço, esses profissionais necessitam penetrar na intimidade dos clientes. Trata-se, fundamentalmente, dos confidentes necessários – padres, médicos, advogados, entre outros – que lidam diretamente com revelações de terceiros, muitas vezes secretas, íntimas e confidenciais, as quais devem ser mantidas em sigilo para o benefício do confidente, para a manutenção da convivência social e para a própria credibilidade e viabilidade dessas profissões. Nesse contexto, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, bem como por meio de referências aos textos legais e à Constituição Federal, busca-se, de forma sucinta, conceituar o sigilo profissional, identificá-lo na legislação brasileira e, principalmente, discorrer acerca dos aspectos jurídicos e (bio) éticos do segredo profissional dos médicos: definição, violação e exceções ao dever de sigilo.