A Livre Escolha Na Formação Da Prole – Um Direito De Personalidade

• Autor(a) principal: Tisott, Neri
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Menegotto Sironi, Fernanda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da SORBI
• Texto Completo: http://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/5

O estudo trata da liberdade da escolha da formação da família, como um direito de personalidade. Noticia ser uma obrigação do Estado criar políticas publicas de amparo ao direito do planejamento familiar, e invoca a autonomia privada, e a autonomia da vontade como fundamento da basilar de proteção de toda pessoa e argumento viável para embasar o direito de escolha em ter ou não filhos. No presente estudo foi usado o método teórico dedutivo. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, numa abordagem exploratória empírica dedutiva. De acordo com LAKATOS, todas as ciências se caracterizam pela utilização de métodos científicos; Assim o método dedutivo é caracterizado pelo propósito de explicar o conteúdo das premissas e tem o desígnio de ampliar o alcance dos conhecimentos. Dessa forma, esboça considerações sobre principais princípios jurídicos fundamentadores família e a liberdade da livre escolha da prole, sustentado ser eles um direito de personalíssimo motivado na vontade na liberdade e na autonomia privada do direito de escolha. Discorre sobe a personalização da família no intuito de diferenciar esta da personalidade de seus membros, e posteriormente, sobre paternidade responsável os direitos sexuais, e os direitos reprodutivos e sobre o assunto a pergunta que não quer calar: Tem os pais o direito de manipular a vida de seu futuro filho, no intuito de gerar uma prole sadia livre de enfermidades de todos os tipos, ou até de dispor da vida do filho durante a gravidez. A dignidade e a liberdade da mãe alcançam a garantia do direito a vida do feto. Conclui-se que a dignidade do feto ou dos filhos gerados e não nascidos, se sobrepõe a liberdade de escolha, autonomia privada, liberdade do próprio corpo passível de vetar o direto dos pais de disposição da vida fetal.