Arbitragem no Superior Tribunal de Justiça e sua internacionalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Evandro Gueiros
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23974
Resumo: Discorre sobre a arbitragem comercial internacional no Brasil. Aborda decisão do Superior Tribunal de Justiça, realizadas e publicadas por alguns juristas. Comenta que a arbitragem comercial internacional progrediu na América Latina, mas o Brasil foi considerado uma ilha de resistência. Descreve julgamento do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Procedimento Arbitral no Brasil, o caso Lloyd Brasileiro contra Ivarans Rederi. Ressalta que de acordo com a Lei n. 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, a Corte passou a proferir decisões arbitrais categorizadas como equivalentes jurisdicionais, embora ainda atrelados ao vezo da homologação. Por fim, comenta que agora o jurisdicionado tem liberdade de buscar a justiça como exercício do consenso, valorizada pela configuração legal da arbitragem.
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Ressalta que de acordo com a Lei n. 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, a Corte passou a proferir decisões arbitrais categorizadas como equivalentes jurisdicionais, embora ainda atrelados ao vezo da homologação. Por fim, comenta que agora o jurisdicionado tem liberdade de buscar a justiça como exercício do consenso, valorizada pela configuração legal da arbitragem.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-08-25T17:20:20Z No. of bitstreams: 1 Arbitragem_Superior_Tribunal.doc.pdf: 148528 bytes, checksum: fc22fe23c0a7bdc61340865494c37684 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-08-27T16:50:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arbitragem_Superior_Tribunal.doc.pdf: 148528 bytes, checksum: fc22fe23c0a7bdc61340865494c37684 (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-27T16:50:47Z (GMT). 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