O plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicos
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29268 |
Resumo: | Analisa questões inerentes à temática do processo de produção de planos diretores participativos, condição estabelecida pela Lei nº 10.257, de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Leva em consideração o processo histórico de urbanização ocorrido no país, especialmente no Vale do Paraíba Paulista (ou Cone Leste Paulista), e a experiência de desenvolvimento e elaboração do plano diretor participativo do município de Tremembé, no estado de São Paulo. |
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Reschilian, Paulo Romano2010-04-20T14:21:00Z2010-04-20T14:21:00Z2007-05RESCHILIAN, Paulo Romano. O plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29268>. Acesso em: 15 dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29268Analisa questões inerentes à temática do processo de produção de planos diretores participativos, condição estabelecida pela Lei nº 10.257, de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Leva em consideração o processo histórico de urbanização ocorrido no país, especialmente no Vale do Paraíba Paulista (ou Cone Leste Paulista), e a experiência de desenvolvimento e elaboração do plano diretor participativo do município de Tremembé, no estado de São Paulo.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:32Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:23:18Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:30:46Z No. of bitstreams: 1 plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf: 142207 bytes, checksum: 767aab7139657d1da489d532448d3f99 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf: 142207 bytes, checksum: 767aab7139657d1da489d532448d3f99 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-20T14:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf: 142207 bytes, checksum: 767aab7139657d1da489d532448d3f99 (MD5) Previous issue date: 2007Inclui resumo.Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de DireitoFórum de direito urbano e ambientalConflito de competência (direito judiciário)Urbanização, história, Vale do Paraíba (SP)Uso do solo, Vale do Paraíba (SP)Conflito de jurisdição, Vale do Paraíba (SP)Função social da propriedade, BrasilConflito de jurisdição, BrasilO plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTplano_diretor_conflitos_reschilian.pdf.txtplano_diretor_conflitos_reschilian.pdf.txttext/plain34274http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29268/3/plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf.txt0c9df59bf87086f19debc384d78d0e01MD53ORIGINALplano_diretor_conflitos_reschilian.pdfplano_diretor_conflitos_reschilian.pdfapplication/pdf142207http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29268/1/plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf767aab7139657d1da489d532448d3f99MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29268/2/license.txt7e823bbf7110366fbfb2018fc11d9cc9MD522011/292682015-08-10 15:32:46.107oai:localhost:2011/29268Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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