Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio: uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol = Fundamental Duty. Environmental Protection. Brazil and Spanish Constitutional Model. Decision STC 119/201 of the Spanish Constitutional Court

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pedra, Adriano Sant’Ana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153249
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