Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36189
Resumo: Artigo oriundo de debates desenvolvidos no Grupo de Estudos em Direito Interpretação no Direito Constitucional e Administrativo sob a coordenação do Professor Juarez Freitas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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spelling Cunda, Daniela Zago Gonçalves da2011-03-04T12:42:56Z2011-03-04T12:42:56Z2009-11CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da. Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36189>. Acesso em: 25 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36189Artigo oriundo de debates desenvolvidos no Grupo de Estudos em Direito Interpretação no Direito Constitucional e Administrativo sob a coordenação do Professor Juarez Freitas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.Aborda as atuais atribuições dos tribunais de contas na tutela dos direitos fundamentais, a aplicação da teoria dos poderes implícitos a esses tribunais e as recentes previsões regimentais e legais relativas às atividades das cortes de contas.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-25T15:01:54Z No. of bitstreams: 1 um_breve_diagnostico_sobre.pdf: 119309 bytes, checksum: 4315a1379b7988068a74cdbde585f286 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-04T12:42:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 um_breve_diagnostico_sobre.pdf: 119309 bytes, checksum: 4315a1379b7988068a74cdbde585f286 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-04T12:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 um_breve_diagnostico_sobre.pdf: 119309 bytes, checksum: 4315a1379b7988068a74cdbde585f286 (MD5) Previous issue date: 2009-11Interesse públicoTribunal de contas, competência, BrasilTermo de ajustamento de conduta, BrasilUm breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALum_breve_diagnostico_sobre.pdfum_breve_diagnostico_sobre.pdfapplication/pdf119309http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36189/1/um_breve_diagnostico_sobre.pdf4315a1379b7988068a74cdbde585f286MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36189/2/license.txt2d7f2cc7cff60ac4e23f55ce91fb7521MD52TEXTum_breve_diagnostico_sobre.pdf.txtum_breve_diagnostico_sobre.pdf.txttext/plain26438http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36189/3/um_breve_diagnostico_sobre.pdf.txt65b97bd3cb6cd5201c628eeb1127ab23MD532011/361892015-08-10 15:32:50.24oai:localhost:2011/36189Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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