Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paschoalini, Ana Paula
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488
id STJ-1_01eadfbacc41a55b95bade3fe73737c4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/141488
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Paschoalini, Ana Paula2020-04-02T13:18:41Z2020-04-02T13:18:41Z2016Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 51-67, 2016.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-30T20:15:43Z No. of bitstreams: 2 fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf: 727492 bytes, checksum: 601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-03-30T21:49:03Z (GMT)Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-30T21:56:47Z No. of bitstreams: 2 fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf: 727492 bytes, checksum: 601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-02T13:18:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf: 727492 bytes, checksum: 601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-02T13:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf: 727492 bytes, checksum: 601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016IBRACConcorrência, legislaçãoDireito da concorrência, doutrinas e controvérsiasControle de preço, aspectos jurídicosPolítica antitruste, controle, aspectos jurídicosPolítica antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União EuropeiaAbuso do poder econômicoConcorrência deslealPreço mínimoCartel, criminalizaçãoLivre concorrênciaProteção e defesa do consumidorCartel, criminalizaçãoLivre concorrênciaProteção e defesa do consumidorDireito da concorrência, legislaçãoConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competênciaFixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleDireito da concorrência, jurisprudência, Estados Unidosporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALfixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdffixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdfapplication/pdf727492http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/1/fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTfixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf.txtfixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf.txttext/plain45085http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/3/fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf.txtbd085af9235beeb6ae67ae13fbedbc4dMD532011/1414882024-04-12 11:12:47.272oai:localhost:2011/141488QW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgQkRKdXIgZSBhbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIG8gc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSBkZXTDqW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KCmMpIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgQkRKdXIgZSBhbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6NvIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvcyBlIHJlY29uaGVjaWRvcyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLiBBIEJESnVyIGUgbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgbyBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1KHMpIG5vbWUocykgY29tbyBvKHMpIGF1dG9yKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOjbyBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgcGFyYSBhbMOpbSBkYXMgcGVybWl0aWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-04-12T14:12:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
title Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
spellingShingle Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
Paschoalini, Ana Paula
Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias
Controle de preço, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abuso do poder econômico
Concorrência desleal
Preço mínimo
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Direito da concorrência, legislação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência
Concorrência, legislação
title_short Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
title_full Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
title_fullStr Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
title_full_unstemmed Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
title_sort Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
author Paschoalini, Ana Paula
author_facet Paschoalini, Ana Paula
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Paschoalini, Ana Paula
dc.subject.por.fl_str_mv Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias
Controle de preço, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abuso do poder econômico
Concorrência desleal
Preço mínimo
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Direito da concorrência, legislação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência
topic Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias
Controle de preço, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abuso do poder econômico
Concorrência desleal
Preço mínimo
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Direito da concorrência, legislação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência
Concorrência, legislação
dc.subject.other.none.fl_str_mv Concorrência, legislação
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-04-02T13:18:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-04-02T13:18:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 51-67, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488
identifier_str_mv Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 51-67, 2016.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IBRAC
publisher.none.fl_str_mv IBRAC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/1/fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/141488/3/fixacao_sugestao_precos_paschoalini.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 601ecd8baf58cab2a8edce916ea2f3d1
c9b4c351324448672315a00808efb725
bd085af9235beeb6ae67ae13fbedbc4d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395022581891072

Registros relacionados