O princípio da não discriminação no sistema GATT/MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Pedro Infante
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38811
Resumo: Apresenta o conceito de produtos similares e discorre a respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em especial as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional.
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