O casamento da supremacia legislativa com a jurisdição constitucional : lições da Grã-Bretanha para o Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chehab, Gustavo Carvalho
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46376
Resumo: Discute o modelo tradicional de jurisdição constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Estuda as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição parlamentar britânica e do seu constitucionalismo. Apresenta o atual método britânico de controle de constitucionalidade para o contrapor, dialeticamente, ao modelo brasileiro. Procura suscitar novas luzes sobre o atual e permanente problema da legitimidade da jurisdição constitucional.
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