Ativismo judicial ou autocontenção? A decisão vinculante no controle difuso de constitucionalidade e suas repercussões institucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Flávia Santiago
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Leite, Glauco Salomão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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