Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091
Resumo: Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 743, p. 26-63, set. 1997, embora possuam mesmo autor e título.
id STJ-1_05e0edcf6b99e667a56dce2a4f97bb6d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30091
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Baracho, José Alfredo de Oliveira2010-05-04T18:24:49Z2010-05-04T18:24:49Z2007Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 743, p. 26-63, set. 1997, embora possuam mesmo autor e título.Apresenta estudo comparado sobre a garantia jurisdicional do cidadão nas suas relações com a autoridade administrativa. Discorre sobre o sistema de jurisdição única inspirada em determinados sistemas democráticos, que deferem ao poder judiciário e a uma corte constitucional o exame das questões que implicam nas discussões da pluralidade de direitos assimilados pela concepção moderna de cidadania. Estuda, ainda, um segundo sistema, dito de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição, como ocorre no ordenamento francês, que cria modelo específico para a defesa dos direitos da cidadania.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-22T18:04:37Z No. of bitstreams: 1 teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf: 128069 bytes, checksum: d816f0ecbc7fcd83832937e59b23e769 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-05-04T18:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf: 128069 bytes, checksum: d816f0ecbc7fcd83832937e59b23e769 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-04T18:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf: 128069 bytes, checksum: d816f0ecbc7fcd83832937e59b23e769 (MD5) Previous issue date: 2007-05Fórum administrativo : direito públicoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisJustiça administrativaGarantia jurisdicionalProteção jurisdicional, direito comparadoDireitos e garantias individuaisCidadaniaContencioso administrativo, direito comparadoJurisdição constitucionalTeoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALteoria_geral_procedimentos_Baracho.pdfteoria_geral_procedimentos_Baracho.pdfapplication/pdf128069http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/1/teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdfd816f0ecbc7fcd83832937e59b23e769MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/2/license.txt03276041e3c1d4c1223171b004250434MD52TEXTteoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf.txtteoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf.txttext/plain30836http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/3/teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf.txta7ff7d1ad1aa6e35ce0afa094959cab0MD532011/300912018-08-10 17:16:24.949oai:localhost:2011/30091Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-10T20:16:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
title Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
spellingShingle Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
Baracho, José Alfredo de Oliveira
Proteção jurisdicional, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Cidadania
Contencioso administrativo, direito comparado
Jurisdição constitucional
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Justiça administrativa
Garantia jurisdicional
title_short Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
title_full Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
title_fullStr Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
title_full_unstemmed Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
title_sort Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
author Baracho, José Alfredo de Oliveira
author_facet Baracho, José Alfredo de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Baracho, José Alfredo de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Proteção jurisdicional, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Cidadania
Contencioso administrativo, direito comparado
Jurisdição constitucional
topic Proteção jurisdicional, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Cidadania
Contencioso administrativo, direito comparado
Jurisdição constitucional
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Justiça administrativa
Garantia jurisdicional
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Justiça administrativa
Garantia jurisdicional
description Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 743, p. 26-63, set. 1997, embora possuam mesmo autor e título.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-04T18:24:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-04T18:24:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091
identifier_str_mv Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/1/teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30091/3/teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d816f0ecbc7fcd83832937e59b23e769
03276041e3c1d4c1223171b004250434
a7ff7d1ad1aa6e35ce0afa094959cab0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394631020544000