Adesão à ata de registro de preços : o carona que virou inexigibilidade
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32413 |
Resumo: | Questiona a legalidade e a constitucionalidade da aquisição de bens e serviços por meio de adesão a ata de registro de preços, considerando tal prática como compra sem licitação. |
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