Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185187
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 15-27.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185187Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2024-02-29T17:39:56Z No. of bitstreams: 2 SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf: 914188 bytes, checksum: ddbf5ee0e0985e69d6de23386bfd89a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2024-03-01T20:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf: 914188 bytes, checksum: ddbf5ee0e0985e69d6de23386bfd89a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2024-03-01T20:08:33Z (GMT). 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Supremo Tribunal Federal, súmulasBreve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDCBreve nota sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor pela Lei do Superendividamento: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTEXTSUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf.txtSUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf.txttext/plain13795http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/185187/3/SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf.txtde3c095a9d741807f5dfc6789870f7a7MD53ORIGINALSUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdfSUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdfapplication/pdf914188http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/185187/1/SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdfddbf5ee0e0985e69d6de23386bfd89a5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/185187/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1851872024-03-05 10:04:37.606oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-05T13:04:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Crédito direto ao consumidor, legislação
Crédito direto ao consumidor, aspectos constitucionais
Crédito direto ao consumidor, jurisprudência
Devedor, proteção
Dívida pessoal, aspectos jurídicos
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Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), alteração
Brasil. Código de processo civil (2015)
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
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