Evolução dos direitos humanos a partir da Constituição Federal de 1988 : o Brasil superando as desigualdades.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vannuchi, Paulo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31008
Resumo: Versa sobre a ordem jurídica brasileira no contexto da internacionalização dos direitos humanos e a evolução da proteção dos direitos humanos no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, enfocando a construção do arcabouço jurídico-institucional e a formulação de políticas públicas em consonância com a promoção e defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. Pondera, ainda, acerca dos esforços do Estado e da sociedade na diminuição das desigualdades sociais.
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