Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de Processo Civil = Res judicata and legal security: essential dichotomy to analyze the effects of unconstitutional statements on the judicial execution instruments in the new Code of Civil Procedure
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Data de Publicação: | 2015 |
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Rocha, Cristiny Mroczkoski2015-11-30T15:45:47Z2015-11-30T15:45:47Z2015Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 456, p. 45-75, out. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96332Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-30T13:32:28Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_seguranca_rocha.pdf: 271043 bytes, checksum: d78c578c7d89d6c5e3d5bc48f6a9df57 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-11-30T15:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_seguranca_rocha.pdf: 271043 bytes, checksum: d78c578c7d89d6c5e3d5bc48f6a9df57 (MD5)Made available in DSpace on 2015-11-30T15:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_seguranca_rocha.pdf: 271043 bytes, checksum: d78c578c7d89d6c5e3d5bc48f6a9df57 (MD5) Previous issue date: 2015SínteseCoisa julgada (direito judiciário civil)Trânsito em julgado (processo civil)Decretação de inconstitucionalidadeCoisa julgada (Processo Civil)Princípio da segurança jurídicaDeclaração de inconstitucionalidadeBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de Processo Civil = Res judicata and legal security: essential dichotomy to analyze the effects of unconstitutional statements on the judicial execution instruments in the new Code of Civil ProcedureCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo CPC = Res judicata and legal security: essential dichotomy to analyze the effects of unconstitutional statements on the judicial execution instruments in the new Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcoisa_julgada_seguranca_rocha.pdf.txtcoisa_julgada_seguranca_rocha.pdf.txttext/plain77775http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96332/3/coisa_julgada_seguranca_rocha.pdf.txtfe45a4c099fc62ee0c2fdb54d83f397dMD53ORIGINALcoisa_julgada_seguranca_rocha.pdfcoisa_julgada_seguranca_rocha.pdfapplication/pdf271043http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96332/1/coisa_julgada_seguranca_rocha.pdfd78c578c7d89d6c5e3d5bc48f6a9df57MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/96332/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/963322018-10-11 14:05:23.055oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-11T17:05:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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