Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27935 |
Resumo: | Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis. Analisa a ponderação de bens jurídicos em conflito, suas diferenças doutrinária e jurisprudencial. Aborda a vedação constitucional ao anonimato, a obtenção ilícita de provas e a nulidade derivada, observando os critérios de validade das investigações originadas da denúncia anônima. |
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