Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iennaco, Rodrigo
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27935
Resumo: Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis. Analisa a ponderação de bens jurídicos em conflito, suas diferenças doutrinária e jurisprudencial. Aborda a vedação constitucional ao anonimato, a obtenção ilícita de provas e a nulidade derivada, observando os critérios de validade das investigações originadas da denúncia anônima.
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Aborda a vedação constitucional ao anonimato, a obtenção ilícita de provas e a nulidade derivada, observando os critérios de validade das investigações originadas da denúncia anônima.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T19:47:35Z No. of bitstreams: 1 validade_procedimento_persecucao_criminal.pdf: 737557 bytes, checksum: 3597c216c8b6cac6002e3151fc5464c7 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-12T18:13:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 validade_procedimento_persecucao_criminal.pdf: 737557 bytes, checksum: 3597c216c8b6cac6002e3151fc5464c7 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-15T17:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 validade_procedimento_persecucao_criminal.pdf: 737557 bytes, checksum: 3597c216c8b6cac6002e3151fc5464c7 (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-25T20:42:28Z (GMT). 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