Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça. |
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Souza, Fernando Speck deBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-11T19:17:03Z2016-04-11T19:17:03Z2015Revista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 375-398, out./dez. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-11T17:10:07Z No. of bitstreams: 2 condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: CONDOMÍNIO – Direito de preferência – Alienação de fração ideal de imóvel – Inadmissibilidade – Necessidade de prévia aquiescência dos demais condôminos quando o bem, embora divisível, esteja em estado de indivisão – Inteligência dos arts. 504 e 1.314, parágrafo único, do CC/2002.Revista dos TribunaisCláusula de preempçãoDireito de opçãoDireito de preempçãoDireito de prelaçãoPacto de preempçãoPacto de preferênciaPropriedade horizontalBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Propriedade imobiliáriaDireito de preferência, jurisprudênciaCondomínio, jurisprudênciaImóvel, alienação, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002)], jurisprudênciaDireito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcondominio_direito_preferencia.pdf.txtcondominio_direito_preferencia.pdf.txttext/plain84952http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/3/condominio_direito_preferencia.pdf.txt8311eb05673c260afaf9efcb90910fc0MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALcondominio_direito_preferencia.pdfcondominio_direito_preferencia.pdfapplication/pdf4508194http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/1/condominio_direito_preferencia.pdf2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184MD512011/994572016-04-12 00:36:16.843oai:localhost:2011/99457Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-12T03:36:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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