Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Fernando Speck de
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457
Resumo: Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_0b3a603fb72ac0ea315277423f700611
oai_identifier_str oai:localhost:2011/99457
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Souza, Fernando Speck deBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-11T19:17:03Z2016-04-11T19:17:03Z2015Revista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 375-398, out./dez. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-11T17:10:07Z No. of bitstreams: 2 condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: CONDOMÍNIO – Direito de preferência – Alienação de fração ideal de imóvel – Inadmissibilidade – Necessidade de prévia aquiescência dos demais condôminos quando o bem, embora divisível, esteja em estado de indivisão – Inteligência dos arts. 504 e 1.314, parágrafo único, do CC/2002.Revista dos TribunaisCláusula de preempçãoDireito de opçãoDireito de preempçãoDireito de prelaçãoPacto de preempçãoPacto de preferênciaPropriedade horizontalBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Propriedade imobiliáriaDireito de preferência, jurisprudênciaCondomínio, jurisprudênciaImóvel, alienação, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002)], jurisprudênciaDireito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcondominio_direito_preferencia.pdf.txtcondominio_direito_preferencia.pdf.txttext/plain84952http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/3/condominio_direito_preferencia.pdf.txt8311eb05673c260afaf9efcb90910fc0MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALcondominio_direito_preferencia.pdfcondominio_direito_preferencia.pdfapplication/pdf4508194http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/1/condominio_direito_preferencia.pdf2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184MD512011/994572016-04-12 00:36:16.843oai:localhost:2011/99457Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-12T03:36:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
title Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
Souza, Fernando Speck de
Direito de preferência, jurisprudência
Condomínio, jurisprudência
Imóvel, alienação, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002)], jurisprudência
Cláusula de preempção
Direito de opção
Direito de preempção
Direito de prelação
Pacto de preempção
Pacto de preferência
Propriedade horizontal
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Propriedade imobiliária
title_short Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
title_full Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
title_sort Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]
author Souza, Fernando Speck de
author_facet Souza, Fernando Speck de
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author_role author
author2 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Fernando Speck de
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de preferência, jurisprudência
Condomínio, jurisprudência
Imóvel, alienação, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002)], jurisprudência
topic Direito de preferência, jurisprudência
Condomínio, jurisprudência
Imóvel, alienação, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002)], jurisprudência
Cláusula de preempção
Direito de opção
Direito de preempção
Direito de prelação
Pacto de preempção
Pacto de preferência
Propriedade horizontal
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Propriedade imobiliária
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Cláusula de preempção
Direito de opção
Direito de preempção
Direito de prelação
Pacto de preempção
Pacto de preferência
Propriedade horizontal
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Propriedade imobiliária
description Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-11T19:17:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-04-11T19:17:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 375-398, out./dez. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457
identifier_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 375-398, out./dez. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99457
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/3/condominio_direito_preferencia.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99457/1/condominio_direito_preferencia.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8311eb05673c260afaf9efcb90910fc0
c9b4c351324448672315a00808efb725
2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394838267396096