Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Savaris, José Antonio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45560
Resumo: Formula diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, seguridade social, e identifica seu caráter fundamental. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Identifica casos-problemas para demonstrar, a partir do método dedutivo, a inadequação da tradicional concepção de controle jurisdicional dos atos do poder público.
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