A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943
Resumo: Aborda controvérsia jurídica acerca da constitucionalidade ou não do convênio que a União mantém com o Estado de São Paulo, celebrado em 23 de novembro de 1989, sobre a ampliação das ações de segurança e medicina do trabalho naquele Estado, ao qual poderiam aderir os Municípios paulistas, focando a análise na parte do convênio que autoriza que a inspeção do trabalho seja realizada, a título de colaboração, também por agentes fiscais estaduais e municipais.
id STJ-1_0c8569396e9df2505d3942eabcd71fb5
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31943
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes2010-07-07T18:58:58Z2010-07-07T18:58:58Z2009-04SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943>. Acesso em: 3 jul. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943Aborda controvérsia jurídica acerca da constitucionalidade ou não do convênio que a União mantém com o Estado de São Paulo, celebrado em 23 de novembro de 1989, sobre a ampliação das ações de segurança e medicina do trabalho naquele Estado, ao qual poderiam aderir os Municípios paulistas, focando a análise na parte do convênio que autoriza que a inspeção do trabalho seja realizada, a título de colaboração, também por agentes fiscais estaduais e municipais.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-05T19:08:55Z No. of bitstreams: 1 competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf: 196903 bytes, checksum: 607898944627788a8c5d592971723bbe (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-07T18:58:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf: 196903 bytes, checksum: 607898944627788a8c5d592971723bbe (MD5)Made available in DSpace on 2010-07-07T18:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf: 196903 bytes, checksum: 607898944627788a8c5d592971723bbe (MD5) Previous issue date: 2009-04Fórum administrativo : direito públicoHigiene industrialMedicina industrialSegurança industrialTrabalho, segurançaMedicina do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)Segurança do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)Higiene do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)Segurança do trabalho, jurisprudência, BrasilCondições de trabalho, legislação, BrasilConvênio, BrasilA competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdfcompetencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdfapplication/pdf196903http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/1/competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf607898944627788a8c5d592971723bbeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1355http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/2/license.txt96a4a48031c518cf052c9a3cc373a90eMD52TEXTcompetencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf.txtcompetencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf.txttext/plain59888http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/3/competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf.txt8b8d8d00369893cba92891d425d0248fMD532011/319432015-08-10 15:33:04.358oai:localhost:2011/31943Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
title A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
spellingShingle A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Medicina do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Higiene do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, jurisprudência, Brasil
Condições de trabalho, legislação, Brasil
Convênio, Brasil
Higiene industrial
Medicina industrial
Segurança industrial
Trabalho, segurança
title_short A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
title_full A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
title_fullStr A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
title_full_unstemmed A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
title_sort A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
author Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
author_facet Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.subject.por.fl_str_mv Medicina do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Higiene do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, jurisprudência, Brasil
Condições de trabalho, legislação, Brasil
Convênio, Brasil
topic Medicina do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Higiene do trabalho, fiscalização, São Paulo (Estado)
Segurança do trabalho, jurisprudência, Brasil
Condições de trabalho, legislação, Brasil
Convênio, Brasil
Higiene industrial
Medicina industrial
Segurança industrial
Trabalho, segurança
dc.subject.other.none.fl_str_mv Higiene industrial
Medicina industrial
Segurança industrial
Trabalho, segurança
description Aborda controvérsia jurídica acerca da constitucionalidade ou não do convênio que a União mantém com o Estado de São Paulo, celebrado em 23 de novembro de 1989, sobre a ampliação das ações de segurança e medicina do trabalho naquele Estado, ao qual poderiam aderir os Municípios paulistas, focando a análise na parte do convênio que autoriza que a inspeção do trabalho seja realizada, a título de colaboração, também por agentes fiscais estaduais e municipais.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-07-07T18:58:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-07-07T18:58:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943>. Acesso em: 3 jul. 2010
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943
identifier_str_mv SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943>. Acesso em: 3 jul. 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31943
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/1/competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31943/3/competencia_politico_administrativa_saraiva_filho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 607898944627788a8c5d592971723bbe
96a4a48031c518cf052c9a3cc373a90e
8b8d8d00369893cba92891d425d0248f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394639142813696

Registros relacionados