Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Data de Publicação: 1988
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667
Resumo: Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.
id STJ-1_0d5e0f620f3c92b426dbe3d8a714288c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/25667
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mesquita, Cid Tavares P. Caldas2009-11-16T15:29:06Z2009-11-16T15:29:06Z1988-09MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667>. Acesso em: 5 nov. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-05T17:58:28Z No. of bitstreams: 1 responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf: 1089312 bytes, checksum: 653798cfb4849937f928cb12fc680c86 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-05T18:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf: 1089312 bytes, checksum: 653798cfb4849937f928cb12fc680c86 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-05T18:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf: 1089312 bytes, checksum: 653798cfb4849937f928cb12fc680c86 (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-16T15:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf: 1089312 bytes, checksum: 653798cfb4849937f928cb12fc680c86 (MD5) Previous issue date: 1988-09JustitiaAção acidentáriaTrabalho, acidenteAcidente do trabalho, BrasilAcidente do trabalho, jurisprudência, BrasilAção de acidente do trabalho, BrasilEmpregador, responsabilidade civil, BrasilEmpregador, responsabilidade penal, BrasilIndenização por acidente, BrasilDas responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/2/license.txtd66df2a1e8fd8a77aab147d3effc54dbMD52ORIGINALresponsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdfresponsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdfapplication/pdf1089312http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/1/responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf653798cfb4849937f928cb12fc680c86MD51TEXTresponsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf.txtresponsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf.txttext/plain51177http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/3/responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf.txt8749c1d6825ed0e83e186e5818efa79bMD532011/256672015-08-10 15:29:11.592oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
title Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
spellingShingle Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Acidente do trabalho, Brasil
Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil
Ação de acidente do trabalho, Brasil
Empregador, responsabilidade civil, Brasil
Empregador, responsabilidade penal, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
Ação acidentária
Trabalho, acidente
title_short Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
title_full Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
title_fullStr Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
title_full_unstemmed Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
title_sort Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
author Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
author_facet Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
dc.subject.por.fl_str_mv Acidente do trabalho, Brasil
Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil
Ação de acidente do trabalho, Brasil
Empregador, responsabilidade civil, Brasil
Empregador, responsabilidade penal, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
topic Acidente do trabalho, Brasil
Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil
Ação de acidente do trabalho, Brasil
Empregador, responsabilidade civil, Brasil
Empregador, responsabilidade penal, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
Ação acidentária
Trabalho, acidente
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ação acidentária
Trabalho, acidente
description Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.
publishDate 1988
dc.date.issued.fl_str_mv 1988-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-16T15:29:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-16T15:29:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667>. Acesso em: 5 nov. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667
identifier_str_mv MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667>. Acesso em: 5 nov. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25667
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Justitia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/1/responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25667/3/responsabilidades_civil_criminal_decorrentes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d66df2a1e8fd8a77aab147d3effc54db
653798cfb4849937f928cb12fc680c86
8749c1d6825ed0e83e186e5818efa79b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394614201384960

Registros relacionados