Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dal Pozzo, Augusto Neves
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69012
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_0e89de822340fa41f5653594cf2cc84b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/69012
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Dal Pozzo, Augusto Neves2013-12-11T12:53:06Z2013-12-11T12:53:06Z2012Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69012Trata-se de parecer.Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-06T18:25:17Z No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T12:53:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5)Made available in DSpace on 2013-12-11T12:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5) Previous issue date: 2012Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Concessão (direito administrativo)Concessão administrativaConcessão de serviço públicoServiços públicos concedidosContrato de direito públicoContrato públicoBrasil. [Lei de licitação (1993)]Concessão de serviços públicos, BrasilContrato administrativo, BrasilConcessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/2/license.txta65c5d42bcb97beb8117850bc77cb095MD52ORIGINALconcessao_servico_publico_pozzo.pdfconcessao_servico_publico_pozzo.pdfapplication/pdf94255http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/1/concessao_servico_publico_pozzo.pdff36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffaMD51TEXTconcessao_servico_publico_pozzo.pdf.txtconcessao_servico_publico_pozzo.pdf.txttext/plain22390http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/3/concessao_servico_publico_pozzo.pdf.txte9bdac482d93464f18e60d0dd089ff16MD532011/690122015-08-20 03:16:57.572oai:localhost:2011/69012Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:16:57Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
title Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
spellingShingle Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
Dal Pozzo, Augusto Neves
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Concessão de serviços públicos, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Contrato de direito público
Contrato público
title_short Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
title_full Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
title_fullStr Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
title_full_unstemmed Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
title_sort Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
author Dal Pozzo, Augusto Neves
author_facet Dal Pozzo, Augusto Neves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dal Pozzo, Augusto Neves
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Concessão de serviços públicos, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
topic Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Concessão de serviços públicos, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Contrato de direito público
Contrato público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Contrato de direito público
Contrato público
description Trata-se de parecer.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-12-11T12:53:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-12-11T12:53:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69012
identifier_str_mv Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69012
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/1/concessao_servico_publico_pozzo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69012/3/concessao_servico_publico_pozzo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a65c5d42bcb97beb8117850bc77cb095
f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa
e9bdac482d93464f18e60d0dd089ff16
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394701814104064

Registros relacionados